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As pesquisas realizadas pelo Ipec foram encomendadas pela Inter TV, afiliada da TV Globo. Cada levantamento entrevistou 800 pessoas em 35 municípios potiguares e foram registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob os códigos RN-09891/2022 e RN-05706/2022, respectivamente.

“As tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. Importante informar que a atualização anunciada para 1/11/22 não se refere ao preço do GLP (gás de cozinha), envasado em botijões ou vendido a granel”, disse a petroleira em comunicado.

Além disso, devido ao amplo apelo do futebol, os times de elite, como Real Madrid e Manchester United, têm algumas das marcas globais mais reconhecidas. Esses clubes “ostentam uma força de marca semelhante à da Coca-Cola e do Google”, de acordo com o CEO da Brand Finance, David Haigh, e isso parece prestes a se expandir ainda mais (especialmente nos EUA, com a popularidade do futebol superando recentemente o hóquei no gelo).

O valor refere-se ao que as operadoras tinham retido como garantia de compra da unidade móvel.

Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsNesta quinta, o principal índice da B3, o Ibovespa, fechou em alta, conseguindo se manter no terreno positivo apesar da fraqueza de praças acionárias no exterior, com a cena política brasileira dividindo atenções com notícias corporativas.

Em seguida, a rede social acionou a justiça dos Estados Unidos para obrigar Musk a cumprir o acordo ou pagar uma multa de US$ 1 bilhão. O julgamento estava agendado para o início deste mês.

À BM&C News, fontes do MDB afirmaram que não há, neste momento, um diálogo estrito com o PT, uma vez que a circunstância pede que se tomem decisões internas em primeiro plano para depois evoluir para encaminhamentos.

Assim como cada eleitor, os candidatos à Presidência também votam em um lugar pré-determinado. 

A Polícia Federal também informou que foi flagrado um homem, em Lisboa – Portugal – tentando se passar por outra pessoa no momento de votar. O homem foi autuado e vai responder por crime eleitoral. A pena prevista é de até três anos de reclusão.

A inflação ainda foi impulsionada principalmente pela volatilidade dos preços da energia e alimentos, mas continuou a se disseminar, com praticamente todas as categorias, de serviços a bens industriais, mostrando agora leituras dolorosamente altas.

Vídeo – Reprodução TwitterMais um caso de prisão aconteceu em Salvador na Bahia, quando um homem foi detido após testemunhas dizer que o idoso teria dito frases consideradas racistas e homofóbicas em uma seção eleitoral.

Como última opção, caso não seja possível substituir a urna eletrônica por outra, é possível que seja adotada a votação manual, com cédulas de papel. Até o momento, isso não foi necessário em nenhuma seção eleitoral do país, informou o TSE.

Além do processo que já foi informado, o passageiro pode ser incluído numa lista de banimento e não embarcar novamente em voos da empresa asiática.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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