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O chefe do Executivo ainda tratou de trazer o debate eleitoral para o evento, ciente de que a elite financeira pode vir a abraçar uma outra candidatura em 2022. “A decisão passa pelos senhores, passa pela população. Alguém quer a volta do imposto sindical, um ativismo em cima da legislação trabalhista?”, perguntou Bolsonaro.

Mas na semana passada, disse a pasta, o governo russo anunciou uma nova cota de 100 mil toneladas, sem tarifa, com validade entre 1º de janeiro e 30 de junho do próximo ano.

Já para a Energisa Rondônia, foram aprovados aumentos de 6,85% para consumidores atendidos em alta tensão e de 6,95% para a baixa tensão, com efeito médio de 6,93% a partir de 13 de dezembro.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta segunda-feira, 6, um processo administrativo envolvendo a Petrobras após o presidente da República, Jair Bolsonaro, declarar, no domingo, 5, que a estatal anunciaria redução dos combustíveis até o fim de dezembro.

O analista também recordou que a reunião do Copom começa nesta terça-feira (7), o que pode afetar os movimentos da Bolsa nesta semana. “Não sei se vai engatar uma semana cheia de altas, porque hoje começa a reunião do Copom, e amanhã teremos uma nova resposta do mercado”.

Ainda, Pacheco admitiu o impasse em torno da promulgação da PEC dos Precatórios e não descartou a possibilidade de fatiar o texto. Disse estar avaliando “todas as possibilidades” para resolver o impasse em torno da promulgação da medida e para destravar o Auxílio Brasil. Ainda, citou 22 de dezembro, último dia do período legislativo do ano, como prazo limite para a decisão.

A empresa ressaltou que buscará projetos paraposicionara companhiaentre as melhores refinadoras domundo, em termos de eficiência e desempenho operacional, com produtos de maior valor agregado e menor emissão de carbono.

Com o desgaste da PEC, auxiliares de Guedes têm apresentado dados a investidores que apontam que, mesmo com a aprovação do texto, a previsão para as contas públicas em 2022 seria hoje melhor do que quando o projeto de lei orçamentária foi enviado, em agosto.

A rede de varejo Marisa Lojas anunciou nesta quarta-feira que seu conselho de administração aprovou operação de aumento de capital mediante emissão de entre 90 milhões e 250 milhões de reais em ações.

As famílias Porsche e Piech, que controlam o maior acionista da Volkswagen, estão considerando vender parte de sua participação na montadora e usar os recursos para comprar um número substancial de ações da Porsche, informou o jornal alemão Handelsblatt nesta terça-feira.

Já no Brasil, o JOGO11 será o primeiro ETF voltado exclusivamente ao setor de jogos. O fundo, gerido pela Investo, será administrado pelo banco BNP Paribas.

Um dos compromissos, por exemplo,é ampliar a capacidade de produção, especialmente de derivados de alta qualidade, como o diesel S-10.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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