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Em novembro, a companhia de medicina diagnóstica afirmou que seus controladores aceitaram oferta de aquisição feita por um fundo vinculado ao investidor Nelson Tanure.

Hoje pela manhã, a Valeinformou que fechou acordo vinculante com a Vulcan Minerals para vender a mina de carvão Moatize e o Corredor Logístico Nacala pelo total de 270 milhões de dólares, de acordo com nota ao mercado.

Jaap van Dissel, chefe da equipe holandesa de gerenciamento da pandemia, reforçou a previsão de outros países europeus de que a Ômicron deverá ultrapassar a Delta e ser dominante no final do ano. Outras nações estão impondo novamente medidas restritivas para conter a nova onda de infecções por Covid-19.

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) também recuam 2,60% e 3,66%, respectivamente, diante da queda do petróleo. 

A mineradora informou também um Acordo de Royalty de 10 anos sujeito a certas condições de produção da mina e preço do carvão.

“Com isso, no documento, o Ministério da Economia avalia ser ‘prudencial’ que a lei orçamentária seja compatibilizada com essas obrigações antes da aprovação”, dizia a nota do ministério. No total, essa parte exigia um ajuste de R$ 39 bilhões no Orçamento.

No campo corporativo, aPetrobrasanunciou na noite de ontem que assinou com a Ubuntu Engenharia e Serviços contrato para a venda de 100% da concessão PAR-T-198_R12 em terra, na Bacia do Paraná, por 31 mil dólares, informou a companhia em fato relevante ao mercado.

Boletim Focus

A informação foi publicada em comunicado da Eletrobras ao mercado nesta segunda-feira.

A ANP recomendou ao Cade que reprove a operação de venda e que o processo seja reaberto, com a possibilidade de lances em separado para a aquisição de participação em cada distribuidora estadual de gás canalizado detida pela Gaspetro, permitindo “uma estrutura de mercado mais propícia à competição”.

No início de 2021, a Vale anunciou seu objetivo de não mais possuir ativos de carvão, “focando em seus negócios core e em sua ambição de se tornar líder na mineração de baixo carbono”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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