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A decisão do tribunal de Nova York que julga o caso sob o Capítulo 11 da Lei de Falências dos EUA, motivado pelo impacto da pandemia de Covid-19, aconteceu pouco mais de um mês depois de a companhia aérea anunciar que quase todos os seus credores haviam aprovado o plano.

Em artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo, de autoria do próprio presidente da Câmara e intitulado “Chegou a hora de tirar a máscara da Petrobras”, Lira escreveu que “ficou escancarada a dupla face da estatal”.

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa subiu 0,73%, a 102.806,82 pontos, de acordo com dados preliminares.

Anteriormente, a companhia já vinha recebendo críticas após firmar acordo milionário para patrocinar o reality show Big Brother Brasil em meio à onda de demissão em massa. De acordo com informações do Meio e Mensagem, a Globo teria pedido cerca de R$ 11,8 milhões para empresas da mesma categoria do QuintoAndar aparecerem no programa.

Jerome Powell, presidente do Fed, destacou que alta de 0,75 ponto percentual é incomum, e que espera que não se torne comum. “Alta de 0,50 ou 0,75 ponto percentual é mais provável na próxima reunião”. O presidente disse que está comprometido em controlar a inflação. “Temos instrumentos efetivos para lidar com a inflação”, afirmou.

A corretora de criptomoedas Coinbase disse na terça-feira que cortaria cerca de 1.100 empregos, ou 18% de sua força de trabalho, a mais recente empresa se preparando para enfrentar uma desaceleração no mercado de criptomoedas.

Confira o calendário para o mês de junho do Auxílio Gás:Fonte: Ministério da CidadaniaQuem pode participar do programa• Todas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico), com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, inclusive as famílias que recebem benefícios de programas do governo; • As famílias que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa, que recebe o benefício de prestação continuada da assistência social, inscritas ou não no CadÚnico;• Serão priorizadas as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

Logo depois, a empresa divulgou fato relevante informando que nomeou o diretor executivo de exploração e produção,Fernando Borges,como presidente interino da estatal.

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A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira a votação do projeto que fixa um limite de aproximados 17% para a cobrança do ICMS sobre os setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, que tinha voltado do Senado e seguirá para sanção presidencial.

O material foi enviado para análise na quinta-feira (16) e ontem a PF confirmou que as partes encontradas eram de Dom.

A chapa indicada por acionistas que representam mais de 5% do capital social da Eletrobras é composta pelos seguintes nomes: Carlos Augusto Leone Piani, Daniel Alves Ferreira, Felipe Vilela Dias, Ivan de Souza Monteiro, Marcelo de Siqueira Freitas, Marcelo Gasparino da Silva, Marisete Fatima Dadald Pereira, Octavio Cortes Pereira Lopes e Vicente Falconi Campos.

Bullard tem sido um forte apoiador das ações cada vez mais agressivas que o Fed toma desde março, quando elevou sua taxa de juros “overnight” em 0,25 ponto percentual, e seguiu com um aumento de 0,50 ponto em maio e um incremento de 0,75 ponto nesta semana.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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