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O mercado também segue acompanhando o Simpósio de Jackson Hole, organizado pelo Federal Reserve (Fed), que começou ontem e vai até o sábado. O destaque fica para a fala de Jerome Powell, presidente do Fed, que promete trazer mais detalhes de como a autoridade monetária está enxergando a economia americana.

As tensões políticas continuam, com o presidente Jair Bolsonaro criticando decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de rejeitar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ibovespa registra queda de olho em Fed e crise hídricaDestaques da Bolsa: Banco Inter tem forte alta; Vale recua mesmo com alta do minério

Em relação ao milho, a Conab disse que a produção apresentou um aumento de 33,8% na comparação anual. Os números indicam uma recuperação após o cultivo ter sofrido com a seca e a geada. Com isso, a safra de verão do cereal deve aumentar 9% ficando em 27,2 milhões de toneladas.

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#URGENTE | VOTAÇÃO ENCERRADA: Leilão #5G APROVADO pelo TCU! O edital segue para a Anatel para ser publicado. Agradeço o trabalho dos ministros e dos técnicos do TCU, MCom e Anatel. + um passo para tornarmos o 🇧🇷 mais digital e conectado. Obrigado, PR @jairbolsonaro, pela missão! pic.twitter.com/fMW8M1D3ec

Veja mais:

O Brasil passa por sua maior crise hídrica em mais de 90 anos nos reservatórios de suas hidrelétricas, principal fonte de eletricidade no país.

Às 12:59 (horário de Brasília), o índice Dow Jones caía 0,19%, a 35.337 pontos, enquanto o S&P 500 perdia 0,358526%, a 4.480 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq recuava 0,26%, a 15.003 pontos.

Pacheco voltou a dizer que considerou o momento uma oportunidade para restabelecer uma boa relação entre os Poderes, manifestou a intenção de manter a boa convivência com as instituições e seus representantes e afirmou que seu posicionamento não tem cunho pessoal, assim como, acredita, as críticas de Bolsonaro também não se dirigem à sua pessoa.

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O presidente do Senado voltou a dizer que tomou como base argumentos técnicos, jurídicos e políticos para rejeitar o pedido de impeachment do ministro do Supremo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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