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O ONS ainda prevê alta de 1,8% na carga de energia elétrica no Brasil em janeiro.

Em entrevista ao BM&C News, nesta quarta-feira (29), o analista e professor na Xpeed School, Murilo Garcia, analisou o ativo BRFS3, destacando um movimento interessante, em que ele perde o fundo e há uma divergência de fundos.“O que é bem interessante deste papel, é que ele perdeu o fundo, porém vemos uma divergência pulando fundos”.

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Os preços globais do petróleo reduziram os ganhos após a queda nas cotas de importação do maior importador de petróleo do mundo, que estabeleceu 109,03 milhões de toneladas para a primeira rodada.

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Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizou-se 0,05%, a 5.571,67 pontos.

Tesla (TSLA34)

A mineradora Vale afirmou nesta terça-feira que teve conversas preliminares com a Anglo American sobre a possibilidade de desenvolver, em parceria, recursos minerários do Projeto Serpentina.

O executivo já exerceu mais de 22,8 milhões de opções de ações desde que as transações começaram no mês passado. As vendas de ações combinadas nas últimas semanas atingiram um valor de mais de US$ 16 bilhões. A maioria das vendas está ligada a um plano de investimento programado que Musk definiu em setembro, de acordo com divulgações.

Entre as 42 empresas que receberam cotas, as três maiores refinarias privadas do país –Zhejiang Petrochemical Corp (ZPC), Hengli Petrochemical e Shenghong Petrochemical– ganharam, juntas, 41,95 milhões de toneladas. Isso foi cerca de 38% do total e quase 50% a mais que no ano anterior.

De acordo com a secretaria especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, a publicação do relatório extemporâneo foi feita para fins de fechamento do exercício, permitindo uma melhor estimativa das despesas e melhor gestão dos gastos sujeitos à regra do teto, que limita o crescimento dos gastos federais.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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