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O gerente de projetos da PSR, Mateus Cavaliere, diz que a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins terá um efeito diferente para cada empresa. “Algumas distribuidoras têm um saldo grande a ser distribuído e, provavelmente, terão um reajuste negativo”.

Às 14h15, o principal índice da B3 tinha alta de 0,34% aos 108.740 pontos.

Na agenda econômica local, os principais indicadores serão o IPCA-15 e a ata da última reunião do Copom, ambos na terça; o Índice de Preços ao Produtor de agosto e dados do novo Caged na quarta; e a taxa de desemprego na sexta.

“Eu quero ir no debate porque eu não quero conversar com eles, eu quero aproveitar o espaço da televisão para conversar com vocês.

“Tem muita relação com todos esses crimes que ocorreram nos últimos meses, que estão em investigação, mas alguns casos já têm a deliberação da própria investigação que são crimes políticos”, destacou Kelly Hekally, correspondente da BM&C News em Brasília.

Segundo o comunicado, o J.P. Morgan não detém instrumentos derivativos relacionados às ações da Gafisa ou ativos conversíveis em ações ou que garantam direito na subscrição ou emissão de ações da companhia.

Aqui no Brasil, o Banco Central cumpriu as estimativas e manteve a taxa de juros inalterada em 13,75%. Entretanto, a autarquia deixou claro que se manterá “vigilante” e “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste”, caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.

O ministro do Clima e da Economia da Alemanha, Robert Habeck, disse que o país poderia “passar bem pelo inverno” sem o gás russo, mas expressou preocupação com os níveis de oferta no período após o inverno.

O chicago joga na divisão norte da liga e não vence um título de conferência desde 2006 e o Super Bowl desde 1985.

O calendário segue de acordo com a data de entrega da declaração. O dinheiro vai para a conta informada no momento da declaração. Esse lote contempla também as restituições residuais de anos anteriores, ou seja, contribuintes que caíram na malha fina, mas depois acertaram as contas. 

Real, moeda brasileira. Foto: PixabayO governo anunciou regulamentação do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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