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Na quinta, na sexta e no sábado, as campanhas de vacinação contra covid-19, gripe e multivacinação, para todos os públicos elegíveis, ocorrerão nas AMASs/UBSs Integradas, das 7h às 19h. No domingo (19), a vacinação estará disponível nos parques Buenos Aires, Severo Gomes, do Carmo, Ceret e da Juventude.

Benefícios básicosO Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

A Revlon, fundada em 1932 pelos irmãos Charles e Joseph Revson e por Charles Lachman, teve queda nas vendas e perdeu espaço nas prateleiras nos últimos anos para startups apoiadas por celebridades como Kylie Cosmetics, de Kylie Jenner, e Fenty Beauty, de Rihanna.

De acordo com o streaming, “Squid Game: The Chellenge” (título original em inglês) será a maior competição televisionada de todos os tempos.

“A Petrobras informa que o senhor José Mauro Coelho pediu demissão do cargo de presidente da empresa na manhã de hoje. A nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras a partir de agora”, disse a companhia em nota.

Quem é Fernando Borges?Fernando Assumpção Borges é o diretor executivo de Exploração e Produção da companhia. Engenheiro civil graduado pela Universidade Federal de Uberlândia, Borges tem 38 anos de experiência profissional na Petrobras, ocupando funções gerenciais na área de Exploração e Produção.

Segundo o presidente, o fim social da companhia está previsto na Lei das Estatais.

“Não queremos confronto, não queremos intervenção. Queremos apenas respeito da Petrobras ao povo brasileiro. Se a Petrobras decidir enfrentar o Brasil, ela que se prepare: o Brasil vai enfrentar a Petrobras. E não é uma ameaça. É um encontro com a verdade”, postou no Twitter.

“Cientes da gravidade da situação, da dor e angústia de familiares e amigos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, expressamos nossa solidariedade ao tempo que reafirmamos o compromisso do Ministério Público Federal de continuar acompanhando e agindo em conformidade com suas atribuições, na busca da completa elucidação dos fatos e da garantia dos direitos indígenas”, declarou o órgão.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, fechou em alta de 1,32%, enquanto o índice de Xangai subiu 0,5%. Ambos tocaram a máxima desde 8 de março mais cedo na sessão.

Os pagamentos serão realizados nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, sendo a data de pagamento atrelada ao final do NIS do beneficiário.

▪️ EUA: Primeiro dia da reunião do Federal Reserve▪️ Alemanha/ZEW: índice de expectativas econômicas de junho (6h)▪️ França/OCDE: PIB do 1TRI do G20 (7h)▪️ Jair Bolsonaro participa da abertura do Brasil Investment Forum 2022 (BIF 22), em São Paulo (9h)▪️ IBGE: Volume de serviços deve avançar 0,4% em abril (9h)▪️ EUA/Deptº do Trabalho: Índice de Preços ao Produtor (PPI) de maio e Núcleo do PPI (9h30)▪️ Paulo Guedes profere palestra no Brasil Investment Forum 2022 (BIF 22), em São Paulo (10h30)▪️ Bolsonaro e Guedes participam do toque de campainha da privatização da Eletrobras na B3, em São Paulo (12h)▪️ França: Integrante do conselho do BCE Isabel Schnabel participa de evento da Panthéon-Sorbonne University (14h)▪️ Argentina/Indec: Índice de Preços ao Consumidor (CPI) de maio (16h)▪️ EUA/API: estoques de petróleo da semana até 10/06 (17h30)▪️ China/NBS: produção industrial de maio (23h)

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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