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O plano prevê um investimentos de 48,3 bilhões de reais, um aumento de quase 90% em relação ao plano anterior, que, excluindo Angra 3, previa um investimento de 25,8 bilhões de reais.

A confiança do consumidor dos Estados Unidos melhorou ainda mais em dezembro, sugerindo que a economia continuará em expansão no ano de 2022, apesar do ressurgimento das infecções por Covid-19 e da redução do estímulo fiscal.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 0,68%, a 17.789 pontos.

A analista da Nova Futura Investimentos, Bruna Sene, avaliou gráfico de ações de uma das empresas que mais tem peso no Ibovespa: Petrobras (PETR4). A especialista disse, nesta terça-feira (21), que a companhia conseguiu manter-se em tendência de alta, mesmo com o IBOV em queda.

Por lá, os casos diários confirmados dispararam para números recordes nesta última semana. O governo impôs uma nova exigência para o uso de máscaras em ambientes fechados e ordenou que as pessoas apresentassem comprovante de vacinação ou um recente teste de coronavírus negativo para entrarem em boates e grandes eventos.

“O viés é de queda nos mercados globais, com preocupações contínuas em relação à variante Ômicron. Lockdowns na Europa estão contaminando as expectativas para o final do ano e para o começo de 2022”, afirmou Marco Saravalle, CEO da SaraInvest.

A Rede D’Or informa que concluiu a aquisição de participação representativa de 100% do capital social do Hospital Novo Atibaia, da operadora AMHA Saúde e da HNA Empreendimentos e Participações. A operação foi anunciada em setembro. O valor de firma das sociedades é de R$ 296,307 milhões, com dedução do endividamento líquido.

A Gol informou nesta terça-feira que a B3 aceitou pedido de tratamento excepcional para a listagem de seus papéis ordinários no Nível 2 de governança, mas estabeleceu condições envolvendo a liquidez das ações preferenciais.

O valor será composto por 80 milhões de dólares na conclusão da transação e 190 milhões de dólares do negócio existente até a conclusão.

Às 12h32, o principal índice da B3 registrava alta de 0,27% aos 105.304 pontos.

No acumulado do ano, a moeda sobe 10,55% ante o real.

O valor por ação ordinária ou preferencial será de R$ 0,44 e R$ 2,20 por units. O pagamento será realizado em 2 de março de 2022.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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