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A administração da AES Brasil está estudando a possibilidade de realizar uma oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação de ações de sua emissão, de acordo com fato relevante publicado nesta segunda-feira, que não traz detalhes sobre montantes.

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No cenário da Smiles, esta é a primeira vez que o programa viabiliza joias, bebidas, moda e decoração – além de produtos pet. Estão no ‘cardápio’: Johnnie Walker, Royal Salute, World Wine, Nespresso, Tok Stok, NK Store, Trousseau, entre outras.

“Ainda vemos uma ‘conta Covid’ considerável a ser paga, com os passivos de ambas elevando por volta de US$ 5 bilhões frente os níveis pré-pandemia”, avaliam.

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Para uma trégua nesse ambiente, ela recomenda a votação da PEC dos precatórios, com parcelamentos das dívidas judiciais, e a definição do novo Bolsa Família, de forma a reduzir as incertezas sobre as contas públicas do País. Mas a economista reconhece que nenhum alívio durará muito tempo.

A demanda por voos da Azul no mercadobrasileiro disparou 268,6% em julho ante julho de 2020, de acordo com dados preliminares de tráfego divulgados pela companhia aérea na quinta-feira à noite, com a oferta saltando 252,7%.

A pesquisa de setembro também mostrou que a crença na inflação transitória — assegurada pelos bancos centrais — está diminuindo, embora ainda permaneça como visão da maioria.

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Ele defendeu que, com os instrumentos fiscais que o país tem, respeitando o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal, o risco de haver explosão de gastos em 2022, ano de eleições presidenciais, é “muito baixo”.

Apesar da cronologia dos acontecimentos ser de domínio público, muitos aspectos ainda são debatidos por especialistas. São questões que vão além da superficialidade dos fatos e envolve os seus efeitos.

Na Gol, por sua vez, a demanda por assentos em voos em agosto foi 84,7% maior do que em igual mês de 2020, segundo dados divulgados pela companhia aérea nesta segunda-feira.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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