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A frase do presidente da Câmara, narrada sob a condição de anonimato por um deputado presente ao encontro, ilustra o seu modo de “governar”. O poder de Lira aumentou quando o presidente Jair Bolsonaro entregou a ele uma tarefa que deveria ser do Executivo – a de manipular o destino de R$ 11 bilhões em emendas de relator-geral -, para ampliar a sua base aliada e se salvar do impeachment.

Entre os dias 24, 25 e 26 de dezembro, o diesel comum foi vendido a um preço 45,3% mais alto, em média, se comparado ao mesmo período do ano passado, enquanto o diesel S-10 mostrou alta de 44,36%.

Campanha

Aqui no Brasil, o Banco Central divulga às 9h30 oresultado fiscal do setor público consolidadono mês de novembro. Ontem, o resultado do governo central apontou um superávit primário de 3,872 bilhões de reais.

Ao contrário do Pix, a implementação do open banking não é tão simples e, de acordo com Meneses, os principais benefícios do sistema devem ficar para 2023. Porém, os primeiros impactos já devem ser sentidos ao longo do próximo ano, conforme o número de usuários do sistema vá aumentando.

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A Energisa inaugurou recentemente uma fábrica para a produção de religadores, em uma iniciativa que amplia seus investimentos em inovação e diversifica seu portfólio de produtos e serviços, disse o grupo elétrico em um comunicado.

O aumento de produção de pré-sal, em campos como Búzios, elevará a oferta, mas mesmo no pico de extração a demanda total será maior nos próximos anos.

O TikTok, da chinesa ByteDance, assumiu a liderança entre os sites mais visitados de 2021. Com isso, o Google, predominante entre os mais vistos nos últimos anos perdeu sua posição que, desde o surgimento do ranking sempre foi de liderança.

A Petrobras irá processar o gás produzido por essas operadoras e, posteriormente, o gás é novamente disponibilizado para as companhias transportarem até seus clientes. Conforme informou a Petrobras, em nota, os contratos permitirão que os produtores nacionais viabilizem o início de fornecimento já para o início de 2022.

De acordo com o comunicado, o valor a ser pago por ação é de R$ 0,191 em JCP. Após a aplicação da alíquota de 15% do imposto de renda, o valor ficará em R$ 0,162 por ativo.

A Tesla está fazendo o recall de mais de 475 mil carros elétricos Model 3 e S para resolver problemas de câmera retrovisora ​​e porta-malas, que aumentam o risco de acidentes, disse o regulador de segurança no trânsito dos Estados Unidos.

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A importação de gás natural liquefeito (GNL) por parte da Petrobras tem uma tendência de continuar relativamente elevada em 2022, após a empresa bater recorde este ano nas compras externas do produto para atender as termelétricas na crise hídrica, disse um executivo da empresa à Reuters.

O dólar fechou o penúltimo pregão do ano em forte alta contra o real, em movimento exacerbado pela baixa liquidez, após novas mobilizações de funcionários públicos por aumentos salariais levantarem temores sobre mais gastos da União em 2022.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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