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Neste sábado, 6 de maio, o mundo inteiro, em algum momento, terá a oportunidade de assistir à coroação do Rei Charles III como Chefe de Estado do Reino Unido e mais quatorze países – Austrália, Antigua e Barbuda, Bahamas, Belize, Canada, Granada, Jamaica, Papua Nova Guiné, São Cristóvão e Neves, Santa Lucia, São Vicente e Granadinas, Nova Zelândia, Ilhas Salomão e Tuvalu. Charles III liderará, ainda, a Commonwealth, uma associação de 56 países independentes, com mais de 2.5 bilhões de pessoas. 

Agência BrasilA 30 dias do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2023 (IRPF 2023), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lança um guia para que os contribuintes tirem as principais dúvidas a respeito da prestação de contas ao Fisco. 

De acordo com as informações da gerência do hotel, a suíte em que Lula se hospedou, é reservada apenas para “seletos hóspedes” e não é possível fazer a reserva pelo site do estabelecimento.

BTG Pactual (BPAC11). Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta segunda-feira (8), o BTG Pactual (BPAC11) divulgou ao mercado os resultados obtidos no primeiro trimestre de 2023. O banco reportou um Ebitda de R$ 2,913 bilhões nesse período.

Confira a análise completa de YDUQ3 no BM&C ClosingIbovesta – Foto: Reuters, Amanda PerobelliO Ibovespa começou as negociações desta quarta-feira (10) em alta, com os investidores repercutindo os resultados corporativos divulgados na véspera. Além disso, o mercado também reage aos dados da inflação nos Estados Unidos e o indicador de produção industrial no Brasil.

Outro indicador importante veio do Departamento do Trabalho dos EUA, que mostrou que osnovos pedidos de seguro-desempregocaíram para 264 mil na semana encerrada em 6 de maio. O número ficou acima das expectativas do mercado, que esperavam 245 mil solicitações. Na semana anterior, os pedidos somaram 242 mil, conforme dados revisados.

O herdeiro recebeu lucros que chegam em 23 milhões de libras, um aumento de mais de 40% em quinze anos. Com isso, a fortuna de Charles III chegaria a 1,8 bilhão de libras.

No entanto, nesta manhã, a Prio (PRIO3) comunicou ao mercado que não há acordos ou negociações vigentes para compra de participação na petroleira Enauta (ENAT3).

Todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados apresentaram alta em abril, sendo o maior impacto (0,19 p.p.) e a maior variação (1,49%) emSaúde e cuidados pessoais. A menor variação no mês passado ficou em Comunicação (0,08%).

A previsão é que o percentual de 78,3% se mantenha nos próximos dois meses e suba para 78,4% em julho, segundo a CNC.

Ibovesta – Foto: Reuters/Amanda PerobelliO Ibovespa opera entre perdas e ganhos no pregão desta segunda-feira (15), uma vez que os investidores seguem na expectativa do relatório do novo arcabouço fiscal, que deve ser apresentado na Câmara esta semana.

Braskem Petroquimica. Foto: Reprodução, DivulgaçãoDe acordo com informações divulgadas pela Folha de São Paulo, a estatal Adnoc, controlada pelo governo de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, prepara uma oferta de compra do controle da Braskem, petroquímica da Novonor (ex-Odebrecht) por até R$ 37,5 bilhões.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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