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“O cenário observado na Região Hidrográfica do Paraná é de escassez hídrica relevante em comparação com períodos anteriores e que a situação desfavorável prevista para os próximos meses representa impactos a usos da água, em especial para os usos não consuntivos de lazer e turismo, navegação e geração hidrelétrica, inclusive conforme reconhecimento por deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE em sua 248ª Reunião Extraordinária, de 27 de maio de 2021, que apontou o risco de comprometer a geração de energia elétrica para atendimento ao SIN”, diz a resolução.

Além disso, abril pode ajudar a impulsionar o crescimento do crédito no Brasil. Caso a estimativa da Febraban seja confirmada pela próxima Nota de Política Monetária e Operações de Crédito do Banco Central (BC), o ritmo de expansão da carteira voltará a acelerar em 12 meses, passando de 14,5% para 15,0%.

Com isso, é improvável que a revisão gere grande impacto no Carrefour, escreveu Clive Black, analista da Shore Capital Markets: “Trata-se de mostrar que o Carrefour está ativo para a atividade mais ampla e de mostrar aos acionistas que está pensando em seus interesses em um momento de considerável atividade corporativa no cenário de supermercados de grande capitalização.”

O documento ressalta, ainda, que as criptos têm potencial para atuar como reserva de valor, mas que ainda é preciso uma maior descentralização e ampliação das possibilidades de uso no mundo real, o que pode gerar mais valor e controle sobre a volatilidade atual.

O grupo Latam não pretende se desfazer de sua operação brasileira, de acordo com o presidente da empresa no Brasil, Jerome Cadier. “Não há nenhuma intenção de separar a operação Brasil do grupo. A força da Latam está na complementaridade das operações (nos diferentes países). Separar não faz sentido econômico para o grupo”, disse o executivo ao Estadão.

A Fitch avalia que não está claro quanto progresso em matéria de reformas estruturais o governo brasileiro poderá fazer antes das eleições do ano que vem. Segundo a agência de classificação de risco, a “janela de oportunidade” para aprovar as reformas pode se fechar no início de 2022.

Como mostrou oEstadão/Broadcast, as promessas do presidente Jair Bolsonaro para ocupar o espaço que se abrirá no teto de gastos em 2022 já superam a “folga” dos R$ 25 bilhões. Só a ampliação do Bolsa Família deve elevar o gasto em ao menos R$ 18,7 bilhões, enquanto um eventual aumento de 5% no salário do funcionalismo pode gerar uma fatura extra de R$ 15 bilhões.

Na China continental, os mercados ficaram no vermelho, com investidores embolsando lucros de valorização recente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que a reforma tributária vai abarcar a tributação de dividendos. Em audiência na Comissão de Educação, o ministro disse ainda que deixou de falar acerca da criação de um imposto sobre transações tributárias, nos moldes da antiga CPMF, que encontrou resistência no Congresso Nacional.

Foto: Morgan/DivulgaçãoO Morgan Stanley fez um comunicado à sua equipe informando que os trabalhadores e clientes que não estiverem completamente vacinados contra a Covid-19,não poderão acessar os escritórios da cidade de Nova York.

O decreto disciplina trecho do Novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho, e funcionará como uma linha de corte para empresas de saneamento atuarem no mercado. O objetivo da comprovação de capacidade econômico-financeira é assegurar que as empresas tenham condições para cumprir as metas de universalização dos serviços. Em março, o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, adiantou que, considerando o nível atual de caixa, pelo menos dez companhias estaduais de saneamento não conseguiriam atingir os índices necessários para continuarem operando, segundo as regras do decreto.

Segundo o diretor, todos os dados necessários para aprovação do imunizante foram entregues à agência sanitária brasileira, que aprovou o uso do imunizante do País. Questionado sobre o porquê desses dados não terem sido disponibilizados ao público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), Dimas Covas afirmou que a obrigação do Butantan era divulgar esses dados apenas para a Anvisa, que é o órgão que avalia o uso emergencial do imunizante.

O PIB do primeiro trimestre de 2021 totalizou R$ 2,0 trilhões, de acordo com o IBGE

Esse é o terceiro resultado positivo, depois dos recuos no primeiro (-2,2%) e no segundo (-9,2%) trimestres de 2020, quando a economia encolheu 4,1%, afetada pela pandemia. Em valores correntes, o PIB, que é soma dos bens e serviços produzidos no Brasil, chegou a R$ 2,048 trilhões.

Magazine Luiza lidera ranking global de retorno a acionistas, aponta ranking globalMMX: Tribunal de MG suspende decisão que decretou falência de subsidiáriaO gatilho para o desempenho no mês de abril deve vir, conforme a Febraban, do crédito às famílias, com crescimento de 1,0% e desempenho positivo, tanto nas linhas que utilizam recursos direcionados (+1,0%) como nas chamadas livres (+1,1%). Em contrapartida, a carteira pessoa jurídica deve ter retração de 0,3% em abril após alta expressiva em março, de 3,0%. Pesará, sobretudo, o recuo da carteira livre (-0,2%) em meio a questões sazonais.

A pesquisa foi feita com base nos dados disponíveis no portal e no banco central.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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