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13/07/2021REUTERS/Adriano MachadoO presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 14, que vai determinar ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a reversão da bandeira “escassez hídrica”, taxa adicional cobrada sobre a conta de luz dos brasileiros.

Em encontro com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann, Guedes disse que o Brasil cumpre os requisitos para entrar no grupo, que reúne as economias mais industrializadas do planeta. A reunião ocorreu ontem (13), mas só foi divulgada hoje pelo Ministério da Economia.

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“A Petrobras detém um monopólio. Não se justifica o porquê o gás é extraído a US$ 2 e caminha nos gasodutos a mais de US$ 10 para ser distribuído. A Petrobras tem que se esforçar para dar explicações”, criticou Lira, em entrevista àRádio Bandeirantes. “Tem problemas sérios na questão do gás que a Câmara está atenta. Há uma possibilidade clara de se acionar o Cade para se intervir nessa questão do monopólio.”

Segundo o operador, a carga na região deverá registrar queda de 3,8% frente a outubro de 2020 –na semana passada, o recuo era calculado em 1,1%.

“Eu já tenho vontade de privatizar a Petrobras, tenho vontade, vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer, porque, o que acontece? Eu não posso, não é controlar, não posso melhor direcionar o preço do combustível, mas quando aumenta a culpa é minha. Aumenta o gás de cozinha, a culpa é minha, apesar de ter zerado o imposto federal”, afirmou o presidente.

Após anúncio de dividendos de R$ 120 milhões, a ação da Lavvi (LAVV3) registra alta de 6,15%.

O mês de agosto foi marcado pelo impulso de quatro das cinco atividades, sendo os destaques serviços de informação e comunicação (1,2%) e transportes (1,1%), após resultados negativos em julho.

De acordo com comunicado enviado ao mercado, o valor por ação será de R$ 0,57639309456. O pagamento será realizado em 27 de outubro de 2021.

Além disso, o Grupo pretende comprar também o prédio do hospital, que possui cerca de 6,6 mil metros, por R$ 200 milhões. No momento, o hospital Viventi faz o aluguel desse espaço.

Ibovespa registra alta, puxado por grandes bancos e exterior positivoDestaques da Bolsa: Ação do Pão de Açúcar tem forte alta de 14%Segundo ele, outro “divisor de águas” para a transação com o GPA foram acordos com locadores de lojas que antes não permitiam que hipermercados fossem convertidos em lojas de atacarejo, que precisam de obras de reestruturação para operarem como tal.

De acordo com o comunicado no site, foram acionados os protocolos de segurança e a empresa está atuando para mitigar os possíveis efeitos da invasão.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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