O preço médio do diesel comum nos postos do Brasil subiu 1,97% em setembro, a 4,929 reais por litro, em seu quinto avanço mensal consecutivo, apontaram nesta quinta-feira dados da Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil.

A medida, no entanto, só poderá ser aplicada a Estados e municípios que estiverem realizando plano de recuperação fiscal ou renegociação de dívidas junto à União.

Após um mês de setembro bem difícil, o mês de outubro começa com as bolsas globais em queda. O S&P 500, um dos principais índices de ações dos Estados Unidos, registrou o pior mês desde março do ano passado, quando a Covid-19 ainda influenciava muito o mercado. Hoje, alguns indicadores de atividade econômica e inflação na Europa e nos Estados Unidos devem ser monitorados pelos mercados. Os investidores ainda estão tentando avaliar se esses problemas são temporárias e parte da recuperação econômica ou se podem durar mais do que o esperado.

‘Shutdown’ é a paralisação do governo, que fica com o orçamento para serviços e atividades governamentais congelado e serviços.

“Apesar dos esforços envidados por ambas as empresas nesse processo, certas condições críticas não tiveram êxitoparaum acordo, optando-se peloencerramentodasnegociaçõesem curso, sem penalidadesparanenhumadas partes”, disse aPetrobras.

EUA: Senado aprova projeto de financiamento para evitar ‘shutdown’Câmara exclui transferências da União do teto de gastos de entes com problemas fiscaisBiocombustível E85 etanol sendo bombeado em veículo em posto de gasolina em Nevada, no Iowa, Estados Unidos. 06/12/2007. REUTERS/Jason ReedO presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta sexta-feira (1º) no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes.Após o encontro, Lira publicou uma mensagem uma rede social na qual informou que, no encontro, foram discutidos o preço dos combustíveis e a “pauta da economia”. Os aumentos sucessivos têm encarecido o preço dos combustíveis cobrado nos postos e pressionado o aumento da inflação.“Em reunião agora com o presidente Bolsonaro e com o ministro Paulo Guedes para discutirmos não somente o preço dos combustíveis como a pauta da economia. Como eu disse aos líderes, passaremos o final de semana em conversas e tratativas”, publicou Lira.Ainda na rede social, Lira mencionou a aprovação, pela Câmara, do projeto cria o Gás Social, auxílio a famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha. A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado e sancionada por Bolsonaro.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, em webinar do Morgan Stanley, que a credibilidade da política monetária é chave no Brasil para atingir a meta de inflação. “Estamos dizendo de maneira bem forte que faremos o que for necessário para cumprir a meta de inflação.”

Ibovespa avança mesmo com mau humor externoOi assina contrato com BTG e Globenet para venda da InfraCo

A empresa de private equity Clayton, Dubilier & Rice (CD&R) venceu o leilão pela Morrisons com oferta de 7 bilhões de libras (9,5 bilhões de dólares), abrindo caminho assumir o controle do quarto maior grupo de supermercados da Grã-Bretanha.

No mercado de câmbio, há quem tenha avaliado que com o leilão de swap desta quinta o BC atendeu apenas a um fluxo específico. Contudo, alguns viram a operação como uma forma de o Bacen “marcar território” e gerar algum desconforto aos comprados em dólar.

Já os papeis da Vamos (VAMO3), SLC (SLCE3), 3R (RRRP3) e Orizon (ORVR3) mantiveram suas posições, enquanto a ação da Lavvi (LAVV3) saiu da carteira do BTG para outubro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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