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Os problemas na cadeia de oferta ampliam as preocupações sobre a frágil recuperação do Japão, que tem sido afetada pelo consumo fraco uma vez que restrições emergenciais para combater a pandemia impedem que as famílias aumentem os gastos.

A medida foi tomada por meio de um decreto, segundo o qual a elevação do IOF valerá no período entre esta segunda-feira e 31 de dezembro, com o objetivo principal de custear o Auxílio Brasil. Ela vai gerar um aumento de arrecadação estimado em 2,14 bilhões de reais, segundo o governo.

A companhia esclarece que esta aquisição não será submetida à aprovação dos seus acionistas, tampouco ensejará direito de recesso, tendo em vista que foi realizada por meio de sua subsidiária, de capital fechado; e o preço pago não ultrapassar uma vez e meia o maior dos três valores previstos no artigo 256, II da Lei no 6.404/76.

Até a terceira semana, as exportações de minério somaram um total de 16,147 milhões de toneladas, contra 37,472 milhões de toneladas em todo o mês de setembro de 2020. Em receitas, os embarques somaram 2 bilhões de dólares, versus 3,108 bilhões de dólares na mesma comparação.

“A melhora dos serviços de eletricidade, em termos de segurança, confiabilidade e estabilidade do fornecimento, contribui para a qualidade de vida e dos empregos das populações atendidas”, disse o diretor de Crédito à Infraestrutura do BNDES, Petrônio Cançado.

REUTERS/Ueslei MarcelinoComeçou às 14h43 a reunião de Análise de Conjuntura do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Participam do encontro desta semana o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os outros oito diretores da instituição.

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Outra razão pela qual rendimentos mais altos podem ser bem-vindos é porque os bancos gostariam de curvas de rendimento mais íngremes para aumentar a atratividade de se fazer empréstimos de longo prazo financiados com empréstimos de curto prazo de depositantes ou mercados.

. Em SEUL, o índice KOSPI não abriu.

Ações da chinesa Evergrande caem à mínima em 11 anos com risco de calote

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Os despachos com as notificações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20).

O presidente da Câmara, por sua vez, ressaltou que fará ainda nesta terça-feira conversa com líderes para que o texto da PEC avance de forma consensuada, buscando abreviar o tempo de tramitação da proposta caso haja acordo nesse sentido.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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