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Rodil ressaltou que os dividendos não possuem a mesma regularidade que um Fundo Imobiliário. “Não tem a regularidade de rendimento que você vai esperar de um imóvel ou de Fundo Imobiliário. O dividendo pode existir ou não, existindo pode ter distribuição intermediária que depois são compensadas na apuração anual”, pontuou.

O índice Hang Seng recuou -2,28% em razão de queda de ações de empresas de tecnologia após autoridades chinesas banirem a transmissão em tempo real de videogames não autorizados.

Começa nesta quarta-feira (20) o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1 mil para os trabalhadores nascidos em janeiro. De acordo com a Caixa Econômico Federal, 3,9 milhões de pessoas estão elegíveis para realizar o saque nesta primeira etapa, totalizando 42 milhões de trabalhadores.

O principal índice da bolsa brasileira fechou em baixa de 0,43%, aos 115.687,25 pontos.

O deputado federal (PL), Filipe Barros, explicou que o exército brasileiro possui o seu próprio sistema de saúde, assim como nós temos o SUS e os planos de saúde particulares.

Nos EUA, o Departamento do Comércio divulgou que as construções de novas residências iniciadas tiveram alta de 0,4% em março em comparação a fevereiro, para 1,873 milhão.

Passo 4

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O índice japonês Nikkei caiu 1,08% em Tóquio hoje, a 26.799,71 pontos, enquanto o chinês Xangai Composto recuou 0,49%, a 3.195,52 pontos, e o sul-coreano Kospi teve modesta perda de 0,11%, a 2.693,21 pontos. A Exceção do pregão foi o Shenzhen Composto, que reúne empresas chinesas com menor valor de mercado – avançou 0,43%, a 2.022,52 pontos.

Fontes do Ministério da Economia disseram à Reuters que o governo decidiu conceder um reajuste de 5% a todos os servidores públicos a partir de julho, mas a proposta ainda não foi anunciada publicamente e o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse esta semana que há outras alternativas na mesa.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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