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AEletrobrasinformou ontem (21) que aEletronortecelebrou um Instrumento de Confissão de Dívidas com a Amazonas Energia no valor de R$ 808,75 milhões, visando a repactuação da dívida detida pela AmE com a controlada da elétrica estatal.

“Com a pandemia, logística foi um dos setores que mais mudaram com a expansão do e-commerce. As empresas viram o valor maior de uma entrega bem feita”, explica o fundador e presidente executivo da Cobli, Rodrigo Mourad.

A ideia, segundo o parlamentar, é encaminhar, já no início de agosto, uma proposta “efetiva” e construída em consenso entre setor produtivo e governos.

AEletrobrasinformou ontem (21) que aEletronortecelebrou um Instrumento de Confissão de Dívidas com a Amazonas Energia no valor de R$ 808,75 milhões, visando a repactuação da dívida detida pela AmE com a controlada da elétrica estatal.

A preocupação com o destino do programa levantou críticas ao texto na última semana. A FecomercioSP se posicionou “totalmente contrária” à alteração e disse que a retirada do benefício fiscal era equivocada. As centrais sindicais divulgaram nota de repúdio às mudanças e pediram diálogo com o governo e parlamentares sobre o tema.

Em químicos, as exportações caíram 37% em um ano, para 107.073 t.

Veja mais:

A FCC – Federal Communications Commission, Comissão Federal de Comunicações, é o órgão regulador da área de telecomunicações e radiodifusão dos Estados Unidos. Huawei e ZTE, não se manifestaram sobre o assunto.

Barsi argumentou que o novo CEO da companhia deve ser “um gestor honesto, experiente e competente, que é o que o IRB Brasil necessita no momento”.

O Twitter trabalhou para melhorar a eficácia de suas ferramentas de publicidade, que tradicionalmente estavam atrás de rivais como Facebook, que recolhe vastas quantidades de dados sobre os usuários.

Se inscreva nonossocanale acompanhe a programação ao vivo.

Em dezembro, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou oficialmente o aporte, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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