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Nesta quinta-feira (19), um novo grupo de beneficiários do Auxílio Brasil começam a receber suas parcelas referentes a maio, com a liberação dos recursos para quem possui NIS (Número de Inscrição Social) final 2.

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O governo espera que o TCU dê a aprovação à privatização da estatal ainda nesta semana em julgamento programado para ser retomado nesta quarta-feira.

A secretaria ponderou que riscos externos devem ser monitorados, sobretudo a guerra na Ucrânia e seus impactos nas cadeias globais de valor.

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A multa para quem perde o prazo de envio é de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do imposto de renda.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) não acredita que o surto de varíola dos macacos fora da África exija vacinações em massa, uma vez que medidas como boa higiene e comportamento sexual seguro ajudarão a controlar sua propagação, disse uma autoridade sênior nesta segunda-feira.

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— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) May 23, 2022“O PSDB teve candidato legítimo oriundo das prévias, que agora faz gesto pela unificação da terceira via sob liderança de outro partido. Gesto importante de [João Doria] que merece respeito. As circunstâncias adversas de uma eleição não diminuem a relevância do seu legado p/o Brasil”, disse leite.

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Nesse sentido, o deputado federal pontuou que o brasileiro gosta de jogar, e assim, combinamos isso com uma enorme vazão de impostos e uma enorme falta de controle por parte da União dos estados nesses processos.

Às 10h38, o principal índice da B3 tinha alta de 0,89% aos 109.452 pontos.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, subiu 1,95% no dia, enquanto o índice de Xangai teve alta de 1,6%.O de Hong Kong, Hang Seng, avançou 2,96%, enquanto o China Enterprises Index ganhou 3,2%.

“A produção permanecerá abaixo da tendência pré-pandemia a médio prazo, dados os obstáculos causados pelo elevados preços da energia ao investimento privado, a demanda externa mais fraca e a maior incerteza econômica e geopolítica após a guerra”, acrescentou.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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