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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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A Rússia violou a Carta das Nações Unidas ao invadir o território ucraniano. Obviamente que o precedente norte-americano no Iraque criou uma situação complicada para a comunidade internacional, particularmente quando se quer estabelecer uma ordem global coerente, que não seja baseada em dois pesos e duas medidas. O processo de expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em áreas de suposta influência soviética também contribuiu para a eclosão do conflito. Porém, não sejamos ingênuos de achar que este processo de expansão se devia somente à ação expansionista da OTAN. Os ex-países soviéticos, que pleitearam entrada na OTAN – e em alguns casos lograram – faziam-no porque entendiam – e muitos ainda entendem – que Moscou pouco tem oferecido – ou a oferecer – em matéria de desenvolvimento econômico, social e democrático. Este déficit russo é, sem dúvida, o maior incentivo a que estes países não queiram – em absoluto – seguir vassalos de Moscou. Exemplo disso é que as regiões tomadas pela Rússia na Geórgia, em 2008, e Ucrânia, 2014, por meio de ações militares, não se transformaram em polos de desenvolvimento econômico e social, nem constituem exemplos positivos quanto aos benefícios oferecidos pela intervenção russa.

O mercado de criptomoedas também está na atenção dos investidores, uma vez que a a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) acusou a Binance — a maior corretora de criptoativos do mundo — de manipulação indevida de fundos de clientes, enganando investidores e reguladores. O movimento derruba os preços de grandes criptomoedas como o Bitcoin (BTC) e o Ethereum (ETH).

Confúcio sabiamente afirmava: “Não corrigir nossas falhas é o mesmo que cometer novos erros.” Como nação, é chegada a hora de, enfim, compreendermos que a regra do jogo no século XXI é competividade e excelência. O sistema educacional brasileiro, como desenhando atualmente, jamais alcançará este propósito e objetivo. Se não corrigirmos estas falhas, os erros virão! E ficaremos para trás. Vamos discutir menos ideologia e mais pragmatismo para construir um país que esteja à altura para enfrentar o Tsunami de competividade global que se avizinha!

A medida foi anunciada nessasegunda-feira (5) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Elesexplicaram os critérios utilizados nas faixas de desconto, que variam de acordo com o preço, a eficiência energética e a densidade industrial.

A aposta simples custa R$ 2,50e pode ser feita,em volante especial, nas casas lotéricas e nos canaisonlineda Loterias Caixa.

Em suma, a estimativa revisada do banco prevê o dólar cotado de R$ 4,90 para R$ 4,60 no prazo de três meses; de R$ 4,85 para R$ 4,40 no espaço de seis meses, e de R$ 4,80 para R$ 4,40 no intervalo de 12 meses.

Presidente da república, Lula. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (15), que a economia brasileira pode crescer mais de 2,5% este ano. Lula disse ainda estar convencido de que o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) deve superar as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), de crescimento de 0,9%. A razão, segundo ele, são as políticas do governo para que o dinheiro volte a circular na mão da população.

Com a divulgação, as ações da companhia opera entre as maiores altas do Ibovespa nesta quinta. Por volta das 11h40, as ações ordinárias da agência de viagens (CVCB3) sobem 2,68%, a R$ 4,21.

Cenário corporativoCVC (CVCB3) – A agencia de turismo comunicou ao mercado que engajou o Citigroup e o Itaú BBA para coordenar uma potencial oferta pública de ações de distribuição primário (follow on). Segundo fato relevante emitido pela companhia, o montante da oferta será de, no mínimo, de R$ 200 milhões, e pode incluir lotes adicionais e suplementares.

De acordo com o levantamento da Conab, a segunda safra de algodão tem previsão de uma colheita de 2,98 milhões de toneladas apenas da pluma. “As lavouras apresentam um bom desenvolvimento, e predominam os estágios de formação de maçãs e maturação, com a colheita já iniciada em áreas da Bahia e Mato Grosso do Sul”, explica a Conab.

No cenário político brasileiro, as palavras de Hobbes ressoam como um eco do passado, fornecendo insights cruciais para entender o contexto atual. Neste texto, mergulharemos na análise das relações de poder no Brasil, explorando as escolhas, paixões e ações dos atores políticos, à luz das teorias de Hobbes e Weber.

– ocupante de Cargo de Natureza Especial ou equivalente no Poder Executivo da União;

Ásia e EuropaOs mercados asiáticos fecharam em baixa nesta segunda, depois que o Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, se encontrou com o líder da China, mas os dois lados não deram sinais de progresso em uma série de conflitos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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