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Sidney ressaltou que a recuperação de garantias no País é baixa, demorada e cara. “A consequência imediata é que os custos do crédito sobem e os juros ficam mais altos para os tomadores, tanto as famílias como as empresas”, afirmou. Segundo ele, a proposta do governo tem o potencial de ampliar as garantias, o que deve incluir mais famílias e empresas no ciclo do crédito.

Atualizada às 11h52

As autoridades globais reagiram com alarme às notícias da variante B.1.1.529, com a UE, o Reino Unido e a Índia entre os que anunciaram controles de fronteira mais rígidos. O petróleo despencou mais de 10%, a maior queda em um dia desde abril de 2020.[O/R]

A comercialização do petróleo produzido em áreas de partilha de produção no pré-sal que pertencem à União é uma das importantes funções da PPSA. Os volumes vendidos hoje deverão ser retirados pela Petrobras ao longo dos próximos três a cinco anos.

“O ativo tem tendência de alta em todos os períodos. No curtíssimo prazo rompeu uma zona de congestão com volume forte. Acreditamos na continuidade da tendência com primeiro alvo em R$ 92,77 e depois em R$ 94,00”, disse o relatório do banco sobre a empresa de tecnologia.

“Charles Fernandes terá pela frente importantes marcos, como o início da campanha de exploração do bloco C-M-541, o desenvolvimento da área sudoeste do campo de Lapa e contribuirá, com a operadora e os parceiros, na entrada em operação das quatro plataformas de Mero, previstas para até 2025”, destacou a empresa.

Além disso, diversos indicadores econômicos movimentam o mercado doméstico, como o Boletim Focus e o IGP-M.

A lira chegou a recuar a 12,85 por dólar no início das negociações e aprofundou as perdas para 12,77 após os comentários de Erdogan.

OIbovespa fechou em forte queda de3,39%, cotado a102.224,26 pontos.

Conforme sugestão de Vieira, será necessário publicar na internet, em sistema centralizado, os critérios de alocação de verba, documentos envolvidos na tramitação dos pedidos e a identificação dos responsáveis no Legislativo, de forma que seja possível identificá-lo.

“A experiência mostra que o crédito se expande quando temos algumas condições, como um ambiente de negócios que contribua para mitigar o risco de inadimplência e de perdas com as operações de crédito”, disse ele.

Lesoto, Botswana, Zimbabwe, Moçambique, Namíbia e Eswatini também foram adicionados à lista “vermelha” de Israel. Qualquer pessoa que venha de qualquer um desses países e não seja cidadão ou residente israelense terá a entrada proibida.

Esses gigantes chineses, que têm ampliado sua estrutura no País e garantido frete grátis para uma parcela maior das vendas, já são rivais de peso para as gigantes nacionais que sempre dominaram a Black Friday, como Magazine Luiza, Casas Bahia e Americanas. Nas buscas da internet, essas forças asiáticas chamam mais a atenção do que as tradicionais varejistas locais.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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