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Foto: Agência BrasilA produção nos campos do pré-sal cresceu 3,4% em julho, em relação a maio, e bateu recorde, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Foram produzidos 2,806 milhões de barris de óleo equivalente por dia. O barril de óleo equivalente (boe) é a unidade usada para somar os totais de gás natural e petróleo em um único montante. 

Real-Moeda NacionalA arrecadação da Receita Federal cresceu 35,47% em julho, em termos reais, a 171,27 bilhões de reais, informou a Receita Federal nesta quarta-feira.

“O ajuste nas projeções foi motivado, principalmente, pela redução nas estimativas de produtividade e produção de culturas importantes (como a do milho), devido a impactos climáticos adversos da ocorrência de um fenômeno La Niña mais severo nesta safra, e pela piora do cenário para a produção de bovinos”, disse o Ipea em nota.

Até o momento, o placar do julgamento está empatado. O relator da ação, Ricardo Lewandowski, votou contra a autonomia da autoridade monetária. Posteriormente, o ministro Roberto Barroso, posicionou-se a favor da lei aprovada pelo Congresso.

Ibovespa opera em queda com IPCA-15 no radar; dólar caiDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras recuam com queda do petróleo

O Brasil passa por sua maior crise hídrica em mais de 90 anos nos reservatórios de suas hidrelétricas, principal fonte de eletricidade no país.

“Eu disse ontem em um evento que tem uma crise hídrica, que subiu o preço da energia, ‘E daí? Vamos enfrentar’. Era um chamamento, eu disse em tom de exortação. Mas sempre falsificam narrativas e tentam destruir a minha reputação. Distorcem o sentido das palavras”, reclamou o ministro da Economia. “A crise hídrica é grave e foi produzida nos últimos 10, 15 anos por um sistema caótico. E é mais um desafio. O ‘E daí’ foi neste sentido, vamos enfrentar essa crise”, completou.

O economista já atuou como Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre o período de 2003 e 2005. Como conselheiro, também fez parte do membro do conselho de administração da Natura, onde ficou por sete anos, e da PagSeguro Internet, que ficou por dois.

Entre os ativos para privatização estão o Porto de São Sebastião (SP), imóveis do Serpro,daCompanhia Docas do Espírito Santo (Codesa) edaEmpresa Gestora de Ativos (Emgea).

O índice FTSEurofirst 300 caiu 0,31%, a 1.813 pontos, enquanto o índice pan-europeu STOXX 600 perdeu 0,32%, a 470 pontos. Os setores de mineração e viagens e lazer lideraram as perdas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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