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Auxílio BrasilBolsonaro disse ainda que conversou com Arthur Lira sobre uma proposta de taxação de dividendos (lucro das empresas pago a acionistas) para bancar a complementação do Auxílio Brasil. A partir de janeiro, o valor do benefício volta para R$ 400 e o governo busca recursos para mantê-lo em R$ 600.

O lançamento do livro acontecerá no Shopping JK Iguatemi, a partir das 19h desta terça-feira (4).

O parlamentar passou a ficar mais próximo de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano, quando o presidente da República indutou Daniel Silveira (PTB) de crimes pelos quais Silveira foi condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, a taxa anual do índice acelerou para 43,3% em agosto, ante 38,0% observado no mês anterior, conforme dados revisados.

Nas últimas semanas, no entanto, o parlamentar se recuperou e cresceu cinco pontos percentuais em comparação à pesquisa anterior do Ipec, saindo de 22% para 27%. Já Castro se manteve na liderança com 37%. O período foi marcado pela divulgação da delação de Marcus Vinícius Azevedo da SilvaM/a>. No depoimento, Marcus detalhou um esquema de recebimento de propina envolvendo o governador do Rio de Janeiro.

Além disso, é possível também ter ofertas primárias e secundárias conjuntamente. Dessa forma, a empresa vai emitir novas ações, já o outro pedaço, os próprios sócios vão vender uma fatia das suas participações.

Nesta apuração, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição para o resultado do IPC-S veio do grupo Transportes cuja taxa de variação foi para -2,20% na primeira quadrissemana de outubro de 2022, ante -2,63% da quadrissemana anterior.

“O talento é atraído pelas criptomoedas por seus ambientes de ritmos acelerados. Vemos neste mercado uma ‘fome’ e uma capacidade irrestrita de inovar. Os mercados tradicionais têm muito mais a ganhar ao abraçar a criptoeconomia, e não o contrário”, adicionou.

Entre os indicadores do dia, o Departamento de Trabalho dos EUA divulgou o relatório de empregos, o payroll, e mostrou a criação de 263 mil empregos não agrícolas em setembro, superando ligeiramente as estimativas do mercado, de 250 mil.

Outros embates no debateO encontro também teve embates e falas marcantes entre outros candidatos. Ciro Gomes (PDT) gaguejou logo em sua primeira pergunta aLula sobre o tema da desigualdade social. Opetista o rebateu ao citar algumas de suas ações aos mais pobres e dizerque o candidato do PDT parecia “estar nervoso”.

Foto – Reprodução TwitterO primeiro turno desta eleição está sendo marcada por confrontos entre eleitores de Lula e Bolsonaro, tanto no Brasil quanto em outros países. Em Genebra, na Suiça, a polícia teve que separar eleitores brasileiros para evitar um enfrentamento físico no local.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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