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Às 12h45, o Ibovespa subia 1,23%, a 107.728 pontos.

Sibanye-Stillwater confirma compra de 2 mineradoras brasileiras por US$ 1 biSaraInvest recomenda compra para EDP Brasil (ENBR3)

Governo estuda vender ações da Petrobras e perder maioria, diz jornalBiden defende pacotes de gastos e alerta para impacto do clima na infraestrutura

Entre os títulos prefixados, o Tesouro Prefixado 2024 paga 12,07% ao ano, 0,38 ponto percentual (p.p) acima dos 11,69% negociados na véspera. O Tesouro Prefixado 2026 tem retorno de 12,07%, ante 11,75% da última segunda-feira.

A indagação veio após notícias de que há estudos no governo para um projeto de lei sobre a venda de ações da estatal e perda da maioria do controle acionário da Petrobras. O assunto foi revelado inicialmente pela CNN Brasil.

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O índice pan-europeu STOXX 600 fechou em baixa de 0,4%, a 474,04 pontos, depois de chegar perto de um pico histórico na terça-feira.

O índice pan-europeu STOXX 600 tinha alta de 0,57%, a 474,90 pontos.

Os contratos futuros do aço chinês caíram nesta quarta-feira, com os preços das matérias-primas despencando em meio à intervenção do governo para aliviar os preços das commodities, enquanto a demanda pelo metal industrial permaneceu contida por controles de produção.

A plataforma de tecnologia bancária e de pagamentos Pismo anunciou na última terça-feira (19) que captou 108 milhões de dólares numa rodada de investimentos liderada por SoftBank, Amazon e a empresa global de capital de risco Accel.

De acordo com a companhia, a simulação considera valores próximos ao que se espera no futuro para uma operação com uma aeronave elétrica de pouso e decolagem vertical (eVTOL).

O índice pan-europeu STOXX 600 tinha queda de 0,27%, a 474,45 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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