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No acumulado de 2021 até o fim de outubro, o Brasil exportou café para 119 países. Os Estados Unidos seguem como os principais importadores, com a aquisição de 6,468 milhões de sacas, montante praticamente estável em relação ao mesmo intervalo em 2020, que representou 19,4% dos embarques totais do país até o momento.

“Achamos prudente trabalhar com a provisão para trazer o estoque para um giro menor em dezembro e início do ano que vem. Claro que você acaba promocionando estes itens para escoar o estoque”, disse o executivo.

“A referida minuta de ACC e os respectivos argumentos apresentados pelas requerentes (TIM, Vivo e Claro) encontram-se indisponíveis nos autos públicos deste ato de concentração, impossibilitando que a TelComp se manifeste”, argumentou.

O objetivo era discutir ações para conter o aquecimento global a 1,5ºC, com base nas metas do Acordo de Paris, pacto assinado em 2015. Foram estabelecidas na COP regras para o mercado de carbono, promessas de reduzir o desmate e emissões de metano e houve avanços ao mencionar no texto final, pela primeira vez em um documento, os combustíveis fósseis.

Para entender esse aumento, conversamos com o estrategista de investimentos, MarcoSaravalle. Segundo ele, o que fez o preço dos combustíveis aumentar tanto foi a cotação internacional do barril do petróleo, principal característica da política de preços da Petrobras.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (15) que os Emirados Árabes Unidos são “os sócios ideais” para os recursos naturais existentes no Brasil.

Ao mesmo tempo, ele afirmou que o ONS (Operador Nacional do Sistema) trabalha com a possibilidade de um aumento na média de chuvas, o que poderia fazer com que a bandeira de escassez hídrica fosse retirada em abril de 2022.

“Há itens que são amplamente favoráveis e outros em que há rejeição. Vamos aguardar o projeto passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e iniciarmos as discussões no plenário”, disse Coronel.

O dólar comercial registra alta de 0,56%, cotado a R$ 5,434.

Ainda na segunda-feira, saem dados sobre a balança comercial da zona do euro.

A alta nos preços refletiu em todas as regiões, segundo a empresa. O diesel comum teve maior elevação na região Sul, com 8,22%, enquanto a região Centro-Oeste registrou aumento maior do tipo S-10, avanço de 7,60%.

*Com informações de Reuters

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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