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A operadora Algar Telecom conseguiu cinco lotes também regionais, enquanto as menores Fly Link e Neko Serviços venceram um lote cada.

Logo da Engie fotografado em Nantes, França – REUTERS/Stephane MaheAEngie Brasil (EGIE3)anunciou lucro líquido de R$639 milhões no terceiro trimestre de 2021, um aumento de 30,4% em relação ao mesmo período do ano passado. A empresa divulgou o balanço trimestral nesta quinta-feira (4) na Comissão de Valores Imobiliários (CMV).

Este é o terceiro mês consecutivo em que a poupança perde recursos, após resgates líquidos também expressivos em agosto (-5,468 bilhões de reais) e setembro (-7,720 bilhões de reais).

“O 3T21 foi marcado pela forte recuperação dos resultados das operações de seguros, que evoluíram mais de 100% no trimestre, motivados pela redução da frequência dos eventos relacionados à Covid-19 juntamente com o avanço do resultado financeiro, reflexo do comportamento dos índices econômico-financeiros”, concluiu o Bradesco.

O milho fechou em queda de 6,25 centavos de dólar, em 5,53 dólares o bushel, enquanto o trigo perdeu 7,25 centavos de dólar, em 7,6650 dólares o bushel.

Ana Paula Vescovi e equipe destacaram que houve importantes sinais de mudanças na política fiscal, principalmente no arcabouço legal do teto de gastos, que tem sido a principal âncora fiscal nos últimos anos, e chamaram a atenção para o elevado grau de incerteza sobre os rumos da política econômica.

Vale lembrar o presidente da Tesla já havia dito que teria que exercer um grande número de opções de ações nos próximos três meses, o que geraria grandes impostos. Vender algumas de suas ações poderia liberar fundos para pagamento de tributos.

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A posição do PDT levou Ciro Gomes a suspender sua pré-candidatura à Presidência pela legenda na eleição do ano que vem e ele pediu que a bancada do partido, que deu 15 votos para a PEC, reveja a posição.

Minério de ferro no porto de Dalian21/09/2018REUTERS/Muyu XuAções de empresas ligadas ao setor de siderurgia registram queda nesta sexta-feira (5), com o preço do minério de ferro caindo forte em Qindgao. A commodity fechou em baixa de 6,95%, negociado a US$ 93,14 a tonelada. Além disso, a política fiscal incerta, com a votação da PEC dos precatórios, no cenário doméstico também aumenta as perdas.

Para as concessionárias da 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, com termo final originalmente pactuado em 2021, a recomposição será pela apuração de haveres e deveres, o que também se aplica nos contratos de concessão relicitados, com termo aditivo celebrado até a publicação da resolução da ANTT.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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