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O secretário de estado Antony Blinken disse que os Estados Unidos e seus aliados na Europa estão discutindo a possibilidade de proibir a importação do petróleo e do gás natural da Rússia como forma de represália aos ataques à Ucrânia.

Outro ponto de incoerência destacado pelo especialista é que se, caso exista uma motivação ambiental por parte do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de impedir o crescimento da produção de petróleo nos Estados Unidos, não há justificativa para incentivar a produção fora do país.

Representantes dos governos russo e ucraniano reunidos em Belarus concluíram a terceira rodada de negociações nesta segunda-feira, sem alcançar avanços significativos.

A companhia afirmou que não vai mais investir na Rússia e que vai parar toda a publicidade no país, acrescentando que as operações na Ucrânia também foram paralisadas.

A demanda total por voos da Gol cresceu 35% em fevereiro ante o mesmo período de 2021, enquanto a oferta apontou expansão de 35,8%, disse a companhia aérea em comunicado ao mercado nesta segunda-feira.

Em entrevista àCNN, o secretário explicou que conversou por telefone com o presidente Joe Biden, que havia convocado uma reunião do Conselho de Segurança Nacional para discutir sobre o possível embargo.

“O Irã era o único fator de baixa real que pairava sobre o mercado, mas se agora o acordo iraniano atrasar, poderemos chegar ao fundo dos tanques muito mais rápido, especialmente se os barris russos permanecerem fora do mercado por muito tempo”, disse Amrita Sen, cofundadora da think-tank Energy Aspects.

“A guerra de Putin causou um sofrimento enorme e uma perda desnecessária de vidas na Ucrânia. Os líderes ucranianos têm pedido um cessar-fogo, mas Putin parece ter decidido continuar no seu caminho de morte”, concluiu Biden. 

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“Por outro, a retirada de estímulos monetários globais, as tensões geopolíticas no exterior e as incertezas de natureza fiscal no âmbito local” podem ser empecilhos para o desempenho da divisa brasileira, disse a Santander Asset.

O receio fiscal doméstico foi apontado como um dos grandes responsáveis pela alta de mais de 7% registrada pelo dólar ante o real em 2021. No final do ano passado, investidores receberam com pessimismo a aprovação da PEC dos Precatórios, que alterou a regra do teto de gastos, considerado a principal âncora para as despesas públicas.

Os dados revisados do Produto Interno Bruto divulgados pelo Escritório do Gabinete mostraram que a o Japão teve um crescimento anualizado de 4,6% entre outubro e dezembro.

Para o Ministério da Economia, a alternativa ideal para lidar com a alta das cotações do petróleo é um projeto de lei em tramitação no Congresso (PL 11) que autoriza a alteração da fórmula do ICMS incidente sobre combustíveis para a adoção de um valor fixo em reais, e não percentual, como ocorre atualmente.

No internacional, a demanda cresceu mais de 1000%, enquanto a oferta subiu 781,6%, com a taxa de ocupação ficando em 82,6%, alta de 16,9%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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