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“Pelo fato de a União estar impedida de recuperar as contragarantias de diversos Estados que obtiveram liminares judiciais suspendendo a execução das referidas contragarantias, os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento da dívida pública federal”, informou o Tesouro.

O índice mensal diminuiu ligeiramente em dezembro, mas subiu nos últimos quatro meses consecutivos, refletindo quedas em colheita e a forte demanda no ano passado.

De acordo com dados preliminares, o S&P 500 perdeu 0,09%, para 4.696,25 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq Composite recuou 0,12%, para 15.084,64 pontos. O Dow Jones caiu 0,47%, para 36.236,39 pontos.

Confira os destaques desta quinta-feira: Primeira alta de juros nos EUA pode ser em março, diz Bullard, do Fed

De acordo com Caetano, é provável que o BTG contra-ataque no curto prazo, o que será um ponto positivo para o mercado. “Ganha o investidor pessoa física, ganha o mercado financeiro como um todo. É uma demonstração de força”, avaliou.

CLASSIFICAÇÃO.Os processos judiciais, por determinação de regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), são classificados pelas companhias abertas de três formas: como perda remota, possível ou provável.

De acordo com comunicado da XP, se o Modal não obter as aprovações necessárias para implementar a reorganização – incluindo a aprovação de seus acionistas minoritários – a XP Inc. irá incorporar participação equivalente a 55,7% do capital social do Banco Modal detido pelos seus acionistas controladores em uma transação de ações.

De acordo com dados preliminares, o S&P 500 recuou 0,13%, para 4.671,00 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq Composite avançou 0,08%, para 14.947,76 pontos. O Dow Jones teve queda de 0,46%, para 36.065,01 pontos.

O anúncio ocorreu um dia depois do presidente Jair Bolsonaro sancionar projeto de lei que obriga empresas de aplicativos a contratar para seus entregadores seguro para acidentes durante o período de trabalho. A empresa não mencionou a sanção do projeto no comunicado sobre a decisão de fechar o serviço de entrega de restaurantes.

Suas observações refletiram a virada do banco central para o combate à inflação, uma mudança cimentada na reunião de dezembro, na qual as autoridades aceleraram os planos de aumentar a taxa de juros e começaram a reduzir suas participações em Treasuries e títulos lastreados em hipotecas acumulados durante a pandemia.

Nesta semana, a fonte solar alcançou a marca de 13 gigawatts (GW) de capacidade instalada no Brasil, de acordo com levantamento da Absolar. Desse total, 8,4 GW são de geração própria de energia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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