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Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), é governador do Pará desde 2019. Antes disso, foi ministro da Pesca e Aquicultura e ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Portos no governo Dilma Rousseff (PT). Ele também foi ministro da Integração Nacional no governo Michel Temer (MDB).

No cenário econômico, investidores ficarão atentos ao IPCA de setembro amanhã (11), que é esperado uma nova deflação.

Primeiro, é preciso escolher se quer votar no primeiro ou no segundo turno para “Eleições Gerais 2022 Brasil”.

Existe uma expectativa de que Temer irá apoiar o atual presidente da República e o candidato a governador do Republicanos, Tarcísio de Freitas.

Gensler explicou ao canal CNBC que usar a hashtag de anúncio, #ad, não é suficiente para cumprir as leis da SEC em relação à promoção de investimentos. “Se você faz propaganda de perfumes, de casas de férias ou de qualquer outra coisa na internet, existe uma série de leis relacionadas a isso. Mas essas são as leis de valores mobiliários”, afirmou.

Os investidores ainda repercutem o resultado da votação no último domingo, que levou as eleições presidenciais para o segundo turno em uma disputa entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

Oi (OIBR3). Foto: Divulgação, OiAs ações de Oi (OIBR3) sobem 7,32%, às 13h22 desta terça-feira (4), e estão sendo negociadas a R$ 0,44, após Justiça dar 48 horas para que Vivo (VIVT3), Claro e TIM (TIMS3) paguem R$ 1,52 bilhão para a Oi. “Desde ontem, o ativo sobe. Temos um formação de pullback e não indica ainda reversão de tendência, e sim um padrão de continuação de baixa”, disse Mario Pisani, professor de análise técnica do Projeto Os 10%, em entrevista ao portal BM&C News.

O estado de São Paulo tem 34.667.793 eleitores e eleitoras aptos a votar nas eleições de 2022, de acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com acréscimo de 1,1 milhão de eleitores em relação às eleições municipais de 2020, os paulistas representam 22,16% do eleitorado do país, que totaliza 156.454.011 milhões.

Padre Kelmon (PTB) – 0,07%

O calendário para novembro e dezembro não foram modificados. Além disso, o governo também antecipou o pagamentos do programa no mês de agosto.

Ele falou pouco com a imprensa – diferente de Lula, que concedeu entrevista coletiva logo depois de votar.

Constituinte Eymael (DC) – 0,01%

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2019

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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