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Ásia e EuropaOs mercados acionários da Ásia tiveram pregão negativo nesta segunda, junto com as bolsas na Europa. Havia expectativa por decisões de política monetária nesta semana, sobretudo do Federal Reserve (Fed), que deve elevar mais os juros para conter a inflação, e na China papéis do setor imobiliário voltaram a ficar sob pressão.

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Na agenda econômica, a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, faz dois discursos hoje. Os Estados Unidos terão a divulgação dos pedidos semanais de seguro-desemprego, com projeção de 230 mil no período. No Brasil, por sua vez, o IBGE divulga dados de vendas no varejo, com estimativa de alta de 0,2% em outubro ante setembro.

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A utilização do ouro como ingrediente não é tão comum no Brasil. No entanto, mundo afora, sobretudo na França e no Oriente Médio é um ingrediente que costuma ser utilizado na culinária desses países.

Investidores da Tesla após aquisição do Twitter

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta sexta-feira (9) o nome de Fernando Haddad para o ministério da Fazenda, junto com outros nomes de seu governo. A decisão já vinha aguardada pelo mercado e pelos investidores, principalmente após uma conversa entre Haddad e Paulo Guedes na quinta-feira (8).

O Banco Central manteve o tom de cautela sobre os juros, afirmou que a projeção da inflação nos últimos 12 meses segue compatível com as estimativas, mas adicionou a preocupação com a questão fiscal. A ata da Copom (Comitê de Política Monetária), divulgada nesta terça-feira (13), mostrou que o possível impacto nas contas públicas deve ser analisado com “serenidade”.

No cenário corporativo, a Oi (OIBR3; OIRB4) informou ao mercado que celebrou com a NK 108, afiliada da Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações S.A., a venda da SPE Torres 2 pelo valor de até R$ 1,697 bilhão. Segundo o comunicado, o preço está sujeito a eventuais ajustes e retenções nos termos do Contrato, dos quais até R$ 1,088 bilhão serão pagos na data de fechamento da Operação e até R$ 609 milhões serão pagos até 2026.

Ainda no Judiciário, o STF continua o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto, que está com o placar 5 a 4 para derrubar o mecanismo. Ainda faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Para 2022, os economistas revisaram a projeção da inflação brasileira para este ano. As estimativas para o IPCA do país caíram de 5,79% para 5,76%. A projeção neste ano para o PIB (3,05%), dólar (R$ 5,25) e taxa Selic (13,75%) se mantiveram.

No total, os nomes de 16 pastas foram divulgados. Inicialmente, era esperado que Lula comunicasse 17 ministros.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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