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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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Vale lembrar que Seul na Coreia do Sul já anunciou que vai investir nesse tipo de tecnologia para que burocracias, shows e museus sejam disponibilizados através dos mundos tridimensionais. Além delas, a Microsoft já possui acessórios que tornam possível a interação 100% imersiva, sem contar, é claro, com a Meta, antigo Facebook.

OIbovespa fechou o dia em forte queda nesta sexta-feira (26) e por consequência, perdendo todos os ganhos adquiridos ao longo do mês, devido á nova variante do coronavírus registrada na África do Sul.

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— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) November 26, 2021A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a Ômicron é a “variante da preocupação”, pela sua alta capacidade de transmissão, além de aparentemente ser resistente às vacinas desenvolvidas. A OMS também disse que precisará de semanas para compreender melhor o comportamento da variante.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou inflação de 0,02% em novembro, depois de uma alta de 0,64% no mês anterior, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgados nesta segunda-feira (29).

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) cedeu 0,6 ponto porcentual, para 80,7%, apesar do recuo, ainda manteve o segundo maior valor desde novembro de 2014.

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A petroleira levou ainda 6,6 milhões de barris de Búzios, pelo prazo de 36 meses, com ágio de 65 reais; 3,3 milhões de barris de Tupi, pelo prazo de 60 meses, com ágio de 3,35 reais, e 2,4 milhões de barris de Sapinhoá, por 60 meses, com ágio de 7,35 reais.

O Banco Inter anunciou nesta segunda-feira que apurou vendas de 208 milhões de reais em sua plataforma de marketplace durante a Black Friday, quase o dobro do registrado um ano antes.

Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizou-se 2,44%, a 5.425 pontos.

“O mercado está considerando o pior cenário possível, em que essa variante causa grande destruição da demanda”, disse Bob Yawger, diretor de futuros de energia da Mizuho.

Com o resultado, Doria se torna pré-candidato da sigla na corrida presidencial de 2022, já que a candidatura só será oficializada com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na última semana, um problema técnico no aplicativo de votação usado nas prévias obrigou a cúpula do partido a suspender a votação, provocando troca de acusações de fraude e acirrando ainda mais a disputa.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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