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Ainda entre os destaques positivos, Gerdau (GGBR4) subiu 4,61%, liderando as altas do índice.

BRASIL

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A declaração de complexidade é ato processual, permitindo ao Cade determinar a realização de instrução complementar e facultando à autoridade concorrencial requerer, se for o caso, alteração do prazo limite de análise da operação de 240 para 330 dias.

Na decisão desta quinta-feira, o banco confirmou planos de encerrar seu Programa de Compras de Emergência da Pandemia (PEPP, na sigla em inglês) de 1,85 trilhão de euros no final do mês e disse que as compras sob o Programa de Compra de Ativos (APP), de longa data, serão menores do que o planejado anteriormente.

Confira os destaques desta quinta-feira:

O Palácio do Planalto pressiona os governadores para reduzirem as alíquotas do imposto estadual. Os governos regionais, por outro lado, não querem abrir mão de arrecadação em ano eleitoral.

PREPARAÇÃO

Antes do impasse de preços de combustível de fevereiro de 2021, a relação EV/Ebitda da Petrobras, uma medida comum de avaliação de empresas, estava em linha ou acima de seus pares.

No retorno dos trabalhos, o plenário do Senado deverá apreciar a versão final do parecer do senador Jean PaulPrates (PT-RN) a um projeto que cria uma conta de estabilização dos custos dos combustíveis e amplia o Auxílio Gás.

Mas imagens divulgadas pela empresa privada de satélites norte-americana Maxar mostraram unidades blindadas manobrando dentro e perto de cidades próximas a um aeroporto na periferia noroeste de Kiev, local de combates desde que a Rússia desembarcou paraquedistas lá nas primeiras horas da guerra.

“Estamos focando em ativos prontos e que se encaixem em nossa estratégia de contribuição de margem”, disse Steinbruch. “Dois a 3 bilhões de dólares serão investidos no exterior”, acrescentou o executivo, sem dar detalhes.

Portanto, o especialista de commodities afirmou que se a cadeia de suprimento repassar diretamente para o público final, podemos encontrarproblemas de destruição de demanda. “Muitos vão deixar o carro de lado e optar por outras soluções porque começa a afetar a demanda”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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