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Confira a agenda da semana:Segunda-feira (6):

“A medida garante a pacientes a continuidade do tratamento iniciado mesmo se a decisão for desfavorável à inclusão”, acrescentou a secretaria.

Esperar até novembro dará às autoridades mais dados sobre a recuperação do mercado de trabalho e o crescimento econômico, disse Lockhart no Reuters Global Markets Forum (GMF).

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que o seu partido irá apoiar a restrição, mas sugeriu redução do tempo. “O Partido dos Trabalhadores votará pela quarentena, sugerindo que ela seja realizada a partir de 2026 e que seja debatida, eventualmente, uma adaptação de menor tempo na questão da quarentena”, afirmou.

A solicitação é a mais recente de várias semelhantes feitas ao longo dos últimos 20 anos, desde que terroristas islâmicos sequestraram quatro aviões civis e os lançaram contra os alvos, causando quase 3 mil mortes. Dois atingiram as Torres Gêmeas do World Trade Center, o terceiro, o Pentágono, e, o quarto, caiu na Pensilvânia antes de atingir a Casa Branca.

A Eurostat informou que as vendas por internet e correio tiveram a maior queda no mês, de 7,3%, enquanto as de combustíveis caíram 1,6% e as de alimentos recuaram 0,7%.

A operação será coordenada por Itaú BBA, BTG Pactual e UBS BB.

06h – Zona do euro: PIB 2º trimestre – revisão final.

A Vittia precificou o papel em R$ 8,60 por ação em oferta restrita, no piso da faixa indicativa. A oferta pública movimentou R$ 359 milhões. Com o arrecadado, a empresa irá destinar 15% desse valor ao caixa, com o objetivo de realizar aquisições estratégicas.

Vale lembrar que opositores ao governo também marcaram manifestações para o dia 7 de setembro.

Com reflexos da transição energética global, a próxima rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás no Brasil teve apenas nove empresas inscritas, o menor número já registrado para uma licitação sob regime de concessão no país, ao incluir também áreas que estão em regiões de nova fronteira, com maior risco exploratório.

Câmara conclui votação de reforma do IR; texto segue para o SenadoAchamos nosso eixo de sustentação parlamentar, diz Guedes após aprovação da reforma do IR

Segundo o prospecto preliminar da oferta, a empresa é uma das principais plataformas de soluções digitais e financeiras do Brasil, sendo eleita em 2020 como o maior canal de vendas de recarga de varejo do Google no mundo. A rede atua principalmente no mercado de pequenos e médios estabelecimentos voltados para o consumidor pessoa física e desenvolve produtos digitais a fintechs e outras instituições financeiras.

Agora, com a “oferta exclusiva”, o cliente Nível 6 terá o streaming da Disney + e Star +. Também haverá desconto de 45% no frete de produtos abaixo de R$ 79.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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