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“O governo não produz recursos, não tem como fazer o desconto dos combustíveis”, disse Rafaela Vitória em sua participação no BM&C News.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou, nesta terça-feira, ter aprovado, sem restrições, a aquisição de 51% do capital social votante e total da Gaspetro, atualmente de titularidade da Petrobras, pela Compass Gás e Energia. A decisão consta de despacho emitido nesta segunda-feira, 7, e que ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Mais de 2 milhões de pessoas fugiram da Ucrânia desde que o presidente Vladimir Putin lançou a invasão há quase duas semanas. Moscou chama sua ação de “operação militar especial” para desarmar sua vizinha e desalojar líderes que chama de “neonazistas”. Kiev e seus aliados ocidentais descartam isso como um pretexto infundado para uma guerra não provocada contra um país democrático de 44 milhões de pessoas.

As vendas agregadas avançaram pelo décimo mês consecutivo, no ritmo mais acelerado desde novembro, puxadas pelos serviços. Nesse segmento, as empresas atribuíram os resultados positivos ao crescimento da demanda, recuo da pandemia e alta taxa de vacinação do País.

Nos EUA, os principais índices de Wall Street também fecharam no vermelho. A perspectiva de proibição das importações de petróleo da Rússia acabou elevando os preços do petróleo e alimentando preocupações norte-americanas sobre a inflação do país. Mesmo antes da guerra no leste europeu, já era esperado que o próximo relatório mensal de inflação dos EUA, que será divulgado na quinta-feira (10), mostrará os preços subindo ao ritmo mais rápido em 40 anos.

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O especialista pontuou que existe uma incerteza em relação ao cenário inflacionário futuro e os reflexos nas commodities.

Já a Compass pertence ao Grupo Cosan e tem operações em trading de energia elétrica e na distribuição de gás natural por meio da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás).

JHSF (JHSF3)

A agência de estatísticas da União Europeia, Eurostat, confirmou sua estimativa anterior de que o Produto Interno Bruto dos 19 países que usam o euro avançou 0,3% na comparação com o trimestre anterior e 4,6% sobre o mesmo período do ano anterior.

“Após apresentar resiliência frente à escalada da pandemia em janeiro, o setor de serviços ganhou impulso de crescimento em fevereiro, com a atenuação da Ômicron. As empresas testemunharam os ganhos mais acentuados de novos negócios em uma década, com consequente aumento da produção”, avaliou em nota a diretora associada de economia da IHS Markit, Pollyanna De Lima.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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