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Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoA Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá ser instalada nesta quarta-feira (7). A reunião foi convocada por ordem do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para eleição da Mesa da CMO para 2021, com os cargos de presidente e vice.

Outros destaquesOutras notícias da semana que começa amanhã: aPetrobras(PETR3, PETR4)alterou o cronograma de venda de sua fatia na Deten Química, enquanto aNovonor (antiga Odebrecht)estendeu a data para entrega de propostas pelaBraskem(BRKM5).

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A L. Catterton possui cerca deUS$ 28 bilhões em ativos e investimentos ao redor do mundo, segundo seu website, e foi criada em 2016 a partir da combinação da empresa de investimentos Catterton e as operações de private equity do grupo de luxo LVMH e de seu fundador, o bilionário francês Bernard Arnault.

Recentemente, a empresa anunciou a abertura de 50 lojas físicas no país, com 23 delas para inaugurar em julho. O Estado do Rio de Janeiro receberá as primeiras lojas da Magazine Luiza em seu território.

Os juros futuros e o dólar iniciaram os negócios desta terça-feira (6) operando em alta, na medida em que os investidores ponderavam os sinais provenientes do cenário político doméstico e a disparada dos preços do petróleo no exterior, que fortalece os temores inflacionários locais.

O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. A extensão do auxílio emergencial é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de covid-19 e também evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do governo.

Além disso, o cartão Ultravioleta contará com compatibilidade com Apple Pay, serviço de pagamento exclusivo do sistema iOS. Assim, o usuário poderá realizar pagamentos apenas com a autenticação do Touch ID ou do Face ID.Com uma taxa de anuidade no valor de R$ 49, o cartão terá isenção para aqueles usuários que mantiverem seu gasto médio em R$ 5 mil, ou investidos R$ 150 mil na NuConta, de acordo com informações divulgadas anteriormente.

“Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais; custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis no caso de gasolina e diesel; custos para envase pelas distribuidoras no caso do GLP; além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, afirmou a Petrobras em comunicado.

https://vimeo.com/event/845002Montanha-russa. Essa seria a melhor forma para explicar a situação do bitcoin em 2021. Embora acriptomoedamais negociada do mundo tenha batido diversos recordes no começo deste ano, as recentes quedas de preço doativodeixam o mercado receoso com o que pode acontecer no futuro próximo — e bem, o temor é compreensível.

A tempestade perfeita da IMCA pandemia trouxe enorme pressão às operações da IMC. O primeiro e mais óbvio foi: a maior parte de seus restaurantes está em shoppings, aeroportos ou rodovias — e, em meio às restrições impostas pela Covid-19 desde o ano passado,o fluxo de clientes caiu drasticamente.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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