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A versão mais recente do texto, apresentada pelo relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), cria um gatilho para reajuste extraordinário em casos de alterações súbitas, de alta ou de baixa, nas alíquotas uniformes adotadas em monofasia.

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Novas imagens de satélite foram registradas nesta quinta-feira (10), em que revelam que o comboio militar russo ao noroeste de Kiev, que se prolongava por mais de 64 quilômetros, iniciou o movimento de dispersão e reorganização na região. As imagens registradas pertencem a Maxar Technologies, empresa de tecnologia espacial com sede em Westminster, no Colorado (EUA).

“Estamos falando sobre a proibição da Rússia (energia) há algum tempo, e estamos muito satisfeitos que o presidente tenha feito isso”, disse Nancy Pelosi, antes da votação.

“Ainda fomos impactados no mês de janeiro pelas demissões que têm origem em empregos temporários”, afirmou.

A BM&C News vem ganhando muita relevância também fora do Youtube. O crescimento ultrapassou as barreiras do streaming e alavancou também o portal de notícias da BM&C News,Telegram e redes sociais.

As bombas de fragmentação explodem no ar, dispersando dezenas ou até centenas de ‘bombas’ menores em uma ampla área. A Rússia não é parte de uma convenção de 2008 que proíbe munições de fragmentação, embora esteja vinculada ao direito internacional humanitário, particularmente à proibição de ataques indiscriminados.

Lorenzoni comemorou os números do mês, ressaltando que houve criação de vagas na maior parte dos setores, exceto no comércio, que é afetado pelo encerramento das festas de fim de ano.

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“Temos reservas e movimentos do bolso do colete…Ações da mineração e da Usiminas que são de muito valor e que nos ajudariam a fazer os investimentos sem alterarmos a alavancagem”, disse o presidente da CSN. A companhia terminou 2021 com caixa de 17,6 bilhões de reais.

A empresa afirmou ainda que o preço médio de venda do GLP (gás de cozinha) para as distribuidoras passará de 3,86 reais para 4,48 reais por kg.

Petrobras (PETR3;PETR4)

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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