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Juntos, os fornecedores do setor privado provocariam um déficit dramático se saíssem do mercado devido aos descontos extremos da Petrobras, criando um sério revés para Brasília.

A CSN (CSNA3) está traçando planos para ganhar participação de mercado no Brasil, enquanto investe para ampliar sua presença no exterior, inaugurando uma nova fase no grupo que passou os últimos anos focado em reduzir endividamento.

Havia outros US$ 6,8 bilhões para cuidar de refugiados e fornecer auxílio econômico a aliados, ajudar agências federais a aplicar sanções econômicas contra a Rússia, e proteger contra ameaças cibernéticas em casa. O presidente Joe Biden havia solicitado US$ 10 bilhões pelo pacote.

“Nós estamos ainda avaliando… de nós termos a participação também dessa conta de equilíbrio em momento agudos através da contribuição da Petrobras, dos dividendos destinados à União, não é dividendo dos acionistas… que não é para ser usado automaticamente, é uma ferramenta a ser utiliza em momentos de crise”, defendeu o senador. “Temos que ter soluções excepcionais”.

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, fez um discurso, nesta quarta-feira (9), sobre o governo dos Estados Unidos e os países do Ocidente, que estão fazendo sanções contra a Rússia, no conflito com a Ucrânia.

Guedes usou como exemplo a aprovação pelo Congresso do projeto que altera a forma de cálculo do ICMS e reduz tributação federal sobre combustíveis. Segundo ele, dois terços da alta no preço de combustíveis anunciada pela Petrobras serão amortecidos com a sanção do texto.

O governo calcula que a perda de arrecadação com a medida é de 25% e os secretários de Fazenda estimam uma redução superior a 30%. As demais alterações na cobrança do tributo, como a adoção de uma alíquota única nacional, não poderão entrar em vigor imediatamente e vão depender de regulamentação.

“Os riscos para o cenário econômico aumentaram substancialmente com a invasão russa da Ucrânia”, completou ela, reconhecendo que as autoridades do BCE apresentaram visões diferentes sobre o que isso significa.

O professor de relações internacionais na UniCuritiba, Andrew Traumann, destacou que a China, em relação ao conflito entre Rússia e Ucrânia, está neutra, porém junto à Rússia. “A China está bancando neutralidade prol Rússia”, disse.

A carteira recomendada do Santander (SANB11) foi campeã do mês de fevereiro, com rentabilidade de 3,81%, segundo o Ranking Grana Capital de Ações Recomendadas. No período, o Ibovespa subiu 0,89%.

O dólar à vista encerrou com variação positiva de 0,09%, a R$ 5,01, muito distante da máxima de R$ 5,07 (+1,29%) alcançada mais cedo e mais próximo da mínima intradiária (de R$ 5,01, ligeira queda de 0,03%).

Na direção contrária, os mercados da China continental tiveram uma sessão positiva, impulsionados por ações do setor médico, que tende a ser favorecido por um recente aumento nos casos de infecção por covid-19 no país. O Xangai Composto subiu 0,41%, a 3.309,75 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto avançou 0,56%, a 2.173,14 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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