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O dólar comercial fechou em alta de +1,63%, cotado a R$ 5,6646

A operação foi dividida em três fases, separadas de acordo com a maturidade dos empreendimentos, incluindo a expedição ou não de alvará e se o valor alvo do aluguel já está definido.

Para 2021, os cerca de 100 economistas consultados ajustaram suas contas para um crescimento de 4,50% da economia, 0,01 ponto percentual a menos do que a projeção anterior na pesquisa.

Em dezembro, o saldo comercial ficou positivo em 3,948 bilhões de dólares, melhor do que as projeções de mercado. Pesquisa da Reuters com economistas apontava expectativa de saldo negativo de 1,2 bilhão de dólares para o período.

1- Bitcoin (BTC)

A Enauta afirmou também que a Gas Bridge propôs entrar em negociações com a Enauta para uma eventual associação entre as empresas na implantação de um projeto de estocagem de gás natural para Manati, caso tenha sucesso na aquisição da participação de outros parceiros no campo.

O governo brasileiro avalia a possibilidade de intermediar com as instituições financeiras a prorrogação do pagamento das dívidas dos produtores de Estados da região Sul e de Mato Grosso do Sul afetados pela estiagem, de acordo com nota do Ministério da Agricultura publicada nesta terça-feira.

Confira a análise na íntegra:

“A circunstância de grave déficit das concessionárias distribuidoras já configurada em setembro de 2021 se agravou e se encontra na iminência de inviabilizar o fluxo regular de pagamentos dos componentes da cadeia de setor elétrico, paralisando o pagamento de encargos setoriais, transmissores e geradores e a própria liquidação financeira da CCEE”, diz a entidade, que pediu à Aneel uma medida cautelar para adiar os pagamentos.

“Embora os casos da Ômicron continuem a crescer em geografias importantes, a ausência de restrições generalizadas de bloqueio provavelmente manterá as preocupações com a demanda de curto prazo sob controle”, disseram analistas do RBC em nota.

O Índice de Gerentes de Compras (PMI) da manufatura subiu para 50,3. Em novembro, o dado foi 50,1. Analistas esperavam uma queda para 50 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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