“Pouca gente presta atenção, mas essa é uma grande oportunidade de você aumentar sua restituição, porque quem recebe renda abaixo do limite obrigatório, para fazer a declaração, acaba tendo algumas despesas dedutíveis. Pode até receber um dinheiro extra que você não estava esperando, mas que tem direito de restituir”, ressaltou.

Após análise, a Superintendência diz que concluiu, entre outros aspectos, que possíveis integrações verticais decorrentes da participação da Gaspetro em companhias distribuidoras não seriam suficientes para caracterizar potencial lesivo do ato de concentração, “e que a consolidação da saída da Petrobras do elo de distribuição desse setor representa um ganho ao ambiente concorrencial”.

A Rússia aumentou a demanda por garantias escritas dos Estados Unidos de que as sanções a Moscou por sua invasão da Ucrânia não prejudicariam a cooperação russa com o Irã. A China também levantou novas demandas, segundo fontes.

“A questão para nós agora é ser ou não ser… eu posso dar uma resposta definitiva: é definitivamente ser”, disse Zelensky aos parlamentares por vídeo, usando um tradutor, citando a peça Hamlet de William Shakespeare.

O movimento seguiu a escalada do euro e uma tentativa de recuperação das ações, que vêm sofrendo com o desenrolar da guerra no leste da Europa. O rublo – um termômetro da crise – saltava quase 10% ante o dólar, enquanto o petróleo Brent, que chegou a disparar 8,07% mais cedo, reduziu o ganho no fechamento para 3,87%.

Gol (GOLL4)

OÍndice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI)registrou alta de 1,50% em fevereiro, segundo dados da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Às 4h43, no horário de Brasília, o barril do petróleo WTI, negociado nos EUA, para abril, saltava 8,16%, na Nymex, a US$ 125,12, enquanto o do Brent, para maio, avançava 8,73% na ICE, a US$ 128,42.

As negociações na bolsa MOEX de Moscou ficarão fechadas até quarta-feira devido a um feriado bancário.

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O valor por ação será de R$ 0,097221126. A data corte será em 11 de março de 2022. Sendo assim, as ações da companhia serão negociadas como “ex-JCP” a partir de 14 de março.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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