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Segundo nota, o conjunto de normas estende aos conglomerados financeiros liderados por instituições de pagamentos a proporcionalidade de exigências regulatórias já existente para conglomerados de instituições financeiras, e as regras serão proporcionais ao porte e à complexidade de cada entidade.

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“Eu vejo preços de empresas de setores domésticos em uma relação risco-retorno melhor hoje, estão mais atrativas”, disse durante entrevista exclusiva à BM&C News.

“Com esta possibilidade, o valor da parcela do financiamento se aproxima muito da fatura de energia atual ao mesmo tempo que a instalação de painéis fotovoltaicos pode gerar uma economia de até 95% na fatura”, disse, em nota, o diretor de Negócios Liberalizados da companhia elétrica, Hugo Nunes.

Com Reuters

“Nos últimos oito anos, temos repetidamente tentado pedir a nossos colegas ocidentais que pressionem Kiev – e forcem Kiev – a parar de matar seu povo em Donbass e cumprir os acordos de Minsk”, disse Peskov.

A moeda norte-americana vinha apresentando valorização desde a abertura das negociações, mas foi ganhando fôlego ao longo da manhã e chegou a saltar 1,29% no pico do dia, a 5,0770 reais.

Nos EUA, os principais índices de Wall Street também fecharam em forte alta. Os investidores focaram na compra de papéis dos setores bancário e de tecnologia, que sofreram fortes perdas nesta semana devido a preocupações com as consequências da crise na Ucrânia. Em suma, o ânimo do mercado melhorou, principalmente, com a trégua no rali do petróleo.

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado, 12, que, para respeitar as obrigações legais da Petrobras, decidiu que não vai interferir nos reajustes dos preços dos combustíveis. Afirmou, no entanto, que o governo, junto com o Congresso Nacional, já está tomando medidas para não repassar para os consumidores toda a defasagem dos preços do petróleo no mercado internacional com os do diesel e gasolina no País.

Apenas alguns dias atrás, o governo Biden estava relutante em proibir as importações de petróleo russo, preocupado em reduzir o fornecimento global de energia e causar picos nos preços do gás em um momento em que as famílias dos EUA já enfrentam uma inflação recorde.

O principal índice da bolsa brasileira virou para baixa, nesta sexta-feira (11), diante de alta das ações no exterior após o presidente russo, Vladimir Putin, falar em “certas mudanças positivas nas negociações com a Ucrânia”, enquanto mercado digere dado de inflação doméstico acima do esperado.

“Elas tem que ficar recorrentemente fazendo uma proteção para evitar esse tipo de oscilação”, pontuou.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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