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O desinvestimento do campos de produção terrestres na Bahia estava em fase de negociações contratuais com o consórcio de empresas Petrorecôncavo e Eneva.

Já as taxas interanuais (maio 22/maio 21) aceleraram em três das quatro cidades componentes do IVAR entre abril e maio: Rio de Janeiro (de 8,70% para 10,33%), Belo Horizonte (de 14,87% para 15,96%) e Porto Alegre (de 7,17% para 8,06%).

Segundo fato relevante, o contrato foi firmado como condição para aprovação da fusão entre as companhias pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A operação de alienação tem valor total de R$ 3,570 bilhões.

Para a prevenção, deve-se evitar o contato próximo com a pessoa doente até que todas as feridas tenham cicatrizado, assim como com qualquer material que tenha sido utilizado pelo infectado. Também é importante a higienização das mãos, lavando-as com água e sabão ou utilizando álcool gel.

O indicador acumula alta de 4,96% no ano e 11,90% nos últimos 12 meses, abaixo dos 12,47% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Naquela oportunidade, Petrobras ainda listou outras etapas para a substituição do CEO, que deverá implicar em modificações no conselho de administração, após o governo indicar Andrade para substituir José Mauro Ferreira Coelho.

Os dois estavam em uma viagem de reportagem em uma área remota da floresta perto das fronteiras com o Peru e a Colômbia que abriga o maior número de indígenas não contactados do mundo. A região selvagem atrai traficantes de cocaína, madeireiros, garimpeiros, caçadores e pescadores que atuam de forma ilegal na região.

O consumo privado, que representa mais da metade do PIB do Japão, aumentou 0,1% no primeiro trimestre em relação aos três meses anteriores, ante leitura anterior de estabilidade, graças a uma contribuição mais forte das tarifas de telefonia móvel e das vendas de automóveis.

Portanto, a companhia terá que prestar esclarecimentos, com um prazo máximo de 10 dias úteis, referente às informações distintas entre a descrição no rótulo e a lista de ingredientes utilizados nos biscoitos da linha Nesfit: Aveia e Mel; Leite e Mel; Cookie Cacau, Aveia e Mel; e Matinal Mel com Amêndoas.

A demanda parece forte para a oferta que precificará na quinta-feira, sob coordenação da área de banco de investimento dos bancos BTG Pactual, Bank of America, Goldman Sachs, Itaú BBA, XP Investimentos, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citigroup, Credit Suisse, JPMorgan, Morgan Stanley e Safra.

No total, a comunidade das mulheres mais ricas do mundo acumula um patrimônio de US$ 1,56 trilhão. A maior parte delas, cerca de 226, herdaram sua riqueza.

Fake news e as eleiçõesEm declaração, o Ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou que não pode ser considerado tolerável no Estado democrático de direito o discurso de fraude das eleições, ainda mais quando parte de alguém que é escrutinado pelas urnas.

A Petrobras informou que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis “em prol dos seus interesses e de seus investidores”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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