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Página não encontrada – Respingos da Graça

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Embraer assina acordo com Fokker para aviação comercial e de defesaAtento anuncia que sofreu ciberataque em sistemas no BrasilFoto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFO Ibovespa registra leve alta na tarde desta quarta-feira (20), recuperando parte das perdas do ultimo pregão e com as notícias sobre a política fiscal do governo no radar. Os investidores estão atentos aos desdobramentos sobre o Auxílio Brasil de R$ 400 e o teto de gastos.

Apesar disso, Mourão minimizou nesta quarta as consequências de deixar uma parte do Auxílio Brasil fora do teto. “Se acertasse e dissesse: ‘olha, durante um ano nós precisamos de gasto extra teto de X’, os representantes da sociedade, que são os parlamentares, dissessem ‘ok, vamos aprovar’, não vejo problema”, disse o vice-presidente em sua chegada ao Palácio do Planalto. “Se houver uma transparência total na forma como o gasto será executado e de onde vai vir o recurso, acho que o mercado não vai ficar agitado por causa disso”, acrescentou. “A gente não pode ser escravo do mercado, a questão social é responsabilidade do governo e não do mercado.”

Veja mais:

Embraer assina acordo com Fokker para aviação comercial e de defesaAtento anuncia que sofreu ciberataque em sistemas no BrasilO Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em forte queda de 3,28%, cotado a 110.672,76 pontos.

De acordo com o documento enviado ao mercado nesta quarta-feira (20), o Banco MG (BMGB4) fechou contrato de intenções para adquirir uma fatia da fintech O2OBOTS, através de sua subsidiária CBFácil. O valor do acordo ainda não foi informado.

“Estamos buscando agora a formatação final desses 400 reais”, disse ele, em participação online em fórum promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

João Roma afirmou que está sendo feito um reajuste de quase 20% no programa. “Estamos dando reajuste de quase 20% no programa permanente, que seguirá de maneira linear, portanto, o Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, ressaltou.

“No entanto, esperamos uma melhora gradual ao longo dos próximos trimestres (3T deve ser melhor que 2T), com normalização completa até o 2S21. Sinalizamos que Unidas já garantiu uma parte de seu crescimento para o próximo ano”, dizem.

De acordo com a Pismo, fundada em 2016, sua segunda rodada de financiamento visa a impulsionar a expansão global e acelerar o desenvolvimento de tecnologias bancárias.

A porta-voz, Meng Wei, da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC, na sigla em inglês) disse nesta quarta-feira que o planejador estatal garantirá que as empresas recebam suprimentos adequados de carvão, eletricidade, gás natural e enxofre para produzir fertilizantes químicos.

A confirmação de que o pagamento chegará a R$ 400 – valor defendido pela ala política do governo – foi feita por Bolsonaro durante um evento na cidade de Russas, no Ceará. A região Nordeste reúne parcela significativa dos beneficiários do Bolsa Família e também dos brasileiros que ainda estão na fila do programa. É a única onde Bolsonaro perdeu para Fernando Haddad, do PT, nas eleições de 2018.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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