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A economia argentina sofre com uma inflação galopante e déficit fiscal cada vez maior, além de uma moeda que na semana passada enfraqueceu para mínimas recordes em relação ao dólar.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos aLei 14.424/2022que autoriza as operadoras ainstalareminfraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. Conhecida como “silêncio positivo”, a autorização devefacilitara implantação das antenas 5G de internet no Brasil.

Segundo ele, a empresa já está analisando os empreendimentos dos próximos certames, principalmente os de 2023, nos quais devem ser ofertados grandes linhões para escoamento de energia gerada no Nordeste.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 0,77%, a 27.699 pontos.

O foco dos investidores esta semana está nos resultados de empresas com grande peso no índice; na quinta-feira (28), Petrobras e Vale publicam seus resultados do trimestre.

Nesta terça, os preços do minério de ferro alcançaram máximas de duas semanas nesta terça-feira, estendendo um rally na esperança de que a melhora das margens de siderúrgicas chinesas e o apoio de Pequim ao setor imobiliário doméstico em dificuldades elevariam a demanda pelo ingrediente siderúrgico.

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No fechamento da sessão, as bolsas e índices da Ásia e do Pacífico registraram perdas, seguindo a baixa registrada no pregão da última sexta-feira, à espera dos dados da semana.

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O ministro da Economia da Alemanha, Robert Habeck, disse que o acordo mostrará ao presidente russo, Vladimir Putin, que a Europa permanece unida diante dos últimos cortes de gás de Moscou.

Além disso, se o mercado estiver animado, Caetano projetou que pode chegar na máxima do dia 13, que foi R$ 17,72.

A Telefônica Brasil (VIVT3), que opera no país com a marca Vivo, teve queda de 44,6% no lucro líquido do segundo trimestre em relação ao mesmo período de 2021, impactada por custos maiores que minimizaram resultados da divisão de telefonia móvel.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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