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A dívida líquida no ano de 2021 é de R$ 758 bilhões e o caixa atinge pela primeira vez valor superior aos R$ 500 bilhões.

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Em participação na programação da BM&C News, Ferraro ressaltou que a confiança institucional no parlamento no Brasil certamente não é uma das maiores, para que isso aconteça. “Acredito que a população brasileira não teria uma visão favorável de um projeto como esse, que fosse fortalecer o parlamento”.

No cenário doméstico, o Ibovespa teve ontem seu terceiro dia de queda e a retomada de alta do dólar, após a confirmação da expectativa do Fed mais agressivo na alta de juros, prejudicando ativos domésticos, principalmente nos setores de tecnologia, construção, consumo e varejo e favorecendo o setor que depende de exportação como Frigoríficos, papel e celulose.

“O pagamento inclusive não foi adimplido regularmente, o que obrigou o Banco do Brasil a cobrir parte considerável do contrato”, explica a Polícia Federal, em nota.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira, 5, a privatização da Petrobras (PETR4). Um dia após ironizar as regras de compliance da empresa, o deputado afirmou que é preciso rever no Congresso a lei das estatais. “A gente tem que se debruçar sobre esse assunto, porque, hoje, eu pergunto aos senhores: a quem serve a Petrobras? Não dá satisfação a ninguém, não produz riqueza, não produz desenvolvimento”, criticou.

Além dos brasileiros, a Forbes incluiu 236 nomes na lista, número bem abaixo comparado ao período de 2021, que contaram com 493 bilionários inseridos na lista dos mais ricos do ano.

O economista Adriano Pires oficializou a sua desistência em assumir a presidência da Petrobras (PETR4), em carta enviada ao Ministério de Minas e Energia, nesta segunda-feira (4). 

O ex-mendigo mostra durante o vídeo uma tela de Day Trade e afirma que conseguiu lucrar quase R$ 10 mil reais após o investimento. “Nunca pensei em uma loucura dessa”, disse Givaldo.

O apetite por risco na Ásia e no Pacífico veio após as bolsas de Nova York subirem de forma generalizada ontem, graças principalmente ao setor de tecnologia, que foi impulsionado por um salto de 27% da ação do Twitter, deixando preocupações com a guerra entre Rússia e Ucrânia temporariamente de lado.

Petrobras PN (PETR4) recua 0,34%, enquanto Petrobras ON (PETR3) avança 0,17% e 3R Petroleum (RRRP3) tem alta de 2,10%.

O índice japonês Nikkei subiu 0,19% em Tóquio nesta terça, a 27.787,98 pontos, e o sul-coreano Kospi teve leve avanço de 0,05% em Seul, a 2.759,20 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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