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O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) passou a cair 0,37% em setembro depois de registrar alta de 1,18% em agosto.

“Acabamos de aprovar requerimento de convocação da sra. Ana Cristina Bolsonaro. Temos certeza que seu depoimento contribuirá muito para as investigações desta CPI”, disse o parlamentar, em postagem no Twitter.

“Há grande incerteza fiscal, com o impulso para expandir o programa social Bolsa Família e a necessidade de acomodar no Orçamento passivos na forma de pagamentos de precatórios acima do esperado”, disseram.

O BTG Pactual fechou um acordo com a United States International Development Finance Corporation (DFC), agência do governo dos Estados Unidos para promoção do investimento privado em países menos desenvolvidos, de um repasse de US$ 300 milhões para que pequenas e médias empresas (PMEs) no Brasil.

O fluxo cambial registrado na semana passada (de 6 a 10 de setembro) para o Brasil ficou positivo em US$ 399 milhões.

O analista do Bradesco BBI Marcio Osako também destacou em comentários a clientes que o evento era inesperado, mas ponderou que o montante representa apenas 2,3% do valor de mercado da companhia e “one-off” (único).

O índice imobiliário do CSI300 cedeu mais de 3%. Tanto o Goldman Sachs quanto o JPMorgan alertaram sobre os riscos de contaminação do setor imobiliário chinês mais amplo.

Ibovespa opera em queda e acompanha exterior; dólar sobeDestaques da Bolsa: Ação da Log-in dispara 36%; Vale cai com minério

A decisão foi tomada em reunião de líderes, que também decidiu formar uma comissão para discutir a crise hídrica. O projeto sinaliza um contraponto ao governo, que editou medida provisória para novo marco legal do transporte ferroviário.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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