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No cenário internacional, serão apresentados os dados de pedido de auxílio desemprego dos Estados Unidos. No mês anterior, o número de pedidos de auxílio-desemprego americano teve queda de 29 mil na semana encerrada em 14 de agosto, a 348 mil, segundo dados do Departamento do Trabalho americano.

Até o momento, o Ministério de Minas e Energia descarta a necessidade de um racionamento compulsório. Nesta semana, o ministro Bento Albuquerque afirmou que todos os cenários traçados e modelos computacionais utilizados pelo governo indicam que há oferta de energia suficiente para atender a demanda do sistema.

“O que me deixa mais preocupado é para a frente, quarto trimestre, ano de 2022. O risco hídrico, se se concretizar, o PIB do ano que vem tem uma possibilidade de caminhar para zero”, afirmou o diretor de pesquisas para América Latina do BNP Paribas, Gustavo Arruda.

Não tem previsão de reajuste a servidores no PLOA 2022, afirma FunchalAções da Rede D’Or e Alliar despencam após desistência de aquisiçãoA Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), que inclui a Rússia, confirmou em manter o acordo previamente estabelecido em elevar a produção de petróleo em 400 mil barris por dia (bdp) nos próximos meses.

O rendimento da carteira do BTG Pactual no mês de agosto foi de -0,9%, acima do resultado apresentado pelo índice Bovespa (Ibovespa), que teve baixa de 2,47% no acumulado do mês. No ano, entretanto, as recomendações têm alta 4,3% nos oito primeiros meses do ano.

Em números absolutos, 309 mil famílias brasileiras não conseguiram pagar as dívidas atrasadas que tinham, mas, houve uma pequena queda na porcentagem de pessoas que acreditam que não será possível honrar a dívida (7,7%, hoje, comparado a 8,3% do mês de julho).

O dólar subia frente ao real nesta quinta-feira, à medida que os investidores aguardavam pistas sobre o futuro da política monetária do Federal Reserve e avaliavam o cenário fiscal doméstico após aprovação pela Câmara do Deputados do texto principal do projeto que altera regras do Imposto de Renda.

Entre as ações com as maiores altas, estão: Marfrig (MRFG3: +4,88% – R$ 21,49); Americanas (AMER3: +4,11% – R$ 43,06); e Eneva (ENEV3: +4,02% – R$ 16,30).

“Uma queda abaixo da taxa de 5,0408 reais do fim de julho colocaria a mínima de junho de 4,8932 reais de volta à mesa”, completou.

País está próximo de reformas tributária e administrativa, afirma GuedesOpep+ mantém decisão de elevar produção de petróleo nos próximos mesesO número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego caiu na semana passada, sugerindo que o mercado de trabalho está avançando mesmo com o aumento de novas infecções por Covid-19.

País está próximo de reformas tributária e administrativa, afirma Guedes

Em LONDRES, o índice Financial Times avançou 0,20%, a 7.163,90 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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