As divergências, porém, não se resumem a São Paulo. O PL e Bolsonaro têm obstáculos a superar em outros Estados, como Piauí e Alagoas – onde o partido de Costa Neto deve apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – e no Amazonas. Lá, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (AM), é adversário de Bolsonaro e ameaça sair do PL.

Os três principais índices de Wall Street caíram entre 0,3% e 0,7% na semana passada, devido a preocupações com a alta da inflação e o enfraquecimento do sentimento do consumidor. Os investidores começaram a se concentrar em setores de crescimento, principalmente tecnologia, no final da semana.

“A parceria gera alavancagem de recursos, alavancagem operacional, com a capilaridade das unidades da Embrapii”, afirmou Aranha, ao anunciar a parceria no evento em Glasgow, que foi transmitido pela internet.

A Latam projeta que em novembro, operará com 89% da capacidade doméstica que possuía no Brasil no mesmo mês de 2019, antes da pandemia da covid-19, e com 32% da capacidade internacional. Em todas as operações na América Latina, a aérea espera operar com 62% da capacidade registrada 24 meses antes, de acordo com comunicado divulgado na sexta, 12.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, dia 15, que estuda destinar parte dos recursos bilionários a serem liberados pela PEC dos precatórios a servidores públicos.

O CEO do Deutsche Bank, Christian Sewing, discordou da narrativa de que a inflação é temporária e pediu a ação dos bancos centrais globais.

O problema, na visão da Telcomp, é que o detalhamento do ACC não foi publicado. O Cade tornou público apenas um parecer em que apresenta a análise da concentração de mercado e as diretrizes para o acordo a ser firmado com TIM, Vivo e Claro. Mas a associação de provedores considera isso muito pouco para que se possa fazer uma análise das consequências para o setor.

A grafista também analisou os papéis de Azul, que reportou prejuízo de R$2,2 bi no 3º trimestre deste ano.

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que, até abril de 2022, as “melhores estimativas” apontam para um rombo da ordem de R$ 13 bilhões, valor que já desconta o que será cobrado do consumidor por meio das chamadas bandeiras tarifárias – uma taxa extra incluída na conta para bancar os custos das usinas térmicas.

Confira outros destaques desta sexta:

O presidente do Senado também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, dizendo que ela é a “expressão da responsabilidade fiscal”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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