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Mas o caminho para reverter a desestatização não é simples, na visão de especialistas.

Uma pesquisa oficial na terça-feira também mostrou o setor de serviços em contração.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão receber nesta quarta-feira (1) a segunda parcela do décimo terceiro. Nesta etapa, é a vez dos contribuintes com o Número de Identificação Social (NIS) final 1 ou 6 que recebem um salário mínimo (R$ 1.212).

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,80%, a 7.175 pontos.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, o preço dos combustíveis pode elevar: “A Petrobras já deveria ter anunciado novos aumentos, não só para a gasolina, como também para o óleo diesel, uma vez que ela tem compromissos com os acionistas, com o mercado de um modo geral. (…) apesar do ambiente político, existe sim essa expectativa de novos aumentos de preço”, disse durante entrevista exclusiva à BM&C News.

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Nesse sentido, o ex-procurador ressaltou que o que deve ser feito é a preservação das instituições. “Seguir trabalhando contra a corrupção e trabalhando para mudar esse sistema de corrupção e impunidade que domina o nosso país há séculos e que prejudica a economia”, pontuou.

A estimativa é que cerca de 14 mil empresas estejam em atraso com os pagamentos de empréstimos. 

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Com isso, a Solução, de acordo com Dallagnol, é ter mais Estados de Direito, como ocorre nos Estados Unidos. “Ninguém pode estar acima da lei, todos devem estar em pé de igualdade. Isso é República”, comentou.

O ex-presidente da Câmara destacou que a Petrobras não é uma empresa privada, nem estatal, em que ela pertence a uma corporação. “O governo tem um controle administrativo, mas não tem o controle do capital da estatal”.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o PIB brasileiro cresceu 1% no primeiro trimestre deste ano na comparação com os últimos três meses de 2021, mostrando aceleração em relação ao fim do ano passado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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