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Em relação às tarifas, o representante do Ministério de Minas e Energia afirmou que o impacto da privatização será “neutro”. “Foram realizados estudos preliminares, tanto pelo Ministério quanto pela Aneel (regulador), que indicam que o impacto será neutro”, disse Anderson Oliveira, diretor de Programa da pasta.

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Os dados do mercado em 2021 ainda são parciais. O resultado oficial será divulgado na quinta-feira pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos (Fenabrave). No dia seguinte, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea) divulgará resultados de produção, exportações e empregos no setor. A entidade também vai anunciar suas projeções para 2022.

Por outro lado, Machado destacou críticas ao Banco Central, uma vez que acredita que o processo de reação foi bastante demorado. Além disso, pontuou que o Brasil não tem estrutura para um juros no patamar dos 2%. “Eu me preocupo com a destruição do país, nunca tivemos capacidade de ter uma taxa de juros a 2%”.

A Casa Branca saudou a decisão da Opep+ de continuar a aumentar a produção, o que ajudará a facilitar a recuperação econômica, disse um porta-voz.

*Com Reuters

O acordo vai permitir que o utilitário esportivo elétrico da Volvo, que começará a ser produzido neste ano, seja compatível com o Google Assistant e o sistema de navegação Google Maps.

As ações chinesas recuaram nesta quarta-feira diante da fraqueza dos papéis de tecnologia, com o regulador do mercado no país aplicando novas multas a vários nomes importantes de alta tecnologia.

O segmento, com o apoio do governo, já havia tomado financiamento em montantes de mais de 15 bilhões de reais em 2020 para lidar com os efeitos econômicos da pandemia, o que deverá ser repassado gradualmente para as tarifas nos próximos anos.

Os estoques de gasolina, por outro lado, subiram 10,128 milhões de barris, a 232,787 milhões de barris, ante expectativa de alta de 1,1 milhão de barris. Já os de destilados subiram 4,418 milhões de barris, a 126,846 milhões de barris, quando a previsão era de alta de 400 mil.

Confira os destaques desta quarta-feira: Estoques de petróleo nos EUA caem 2,144 milhões de barris na semana, diz DoE

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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