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O local foi atingido por volta das 20h38 (horário local), disse o bombeiro. Segundo ele, a força dos ventos foi capaz de arrancar o telahado e o prédio desabou sozinho.

A sessão da próxima quarta será a última do ano do TCU, que só volta a julgar processos na segunda quinzena de janeiro.

Confira a análise na íntegra:

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam em alta. O S&P 500 fechou em +0,94% (4.711,10), o Nasdaq registrou +0,73% (15.630,60), enquanto o Dow Jones encerrou em  +0,60% (35.970,99).

No entanto, diante do tombo nas vendas, a indústria diz estar no limite e já pediu uma audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para expor a situação. A intenção da reunião, segundo Nascimento, é pedir que o governo atue, aliviando os custos dos fabricantes. “Queremos construir com o governo uma agenda positiva com custo menor.”

A indústria de biodiesel anunciou nesta sexta-feira acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para solucionar uma questão tributária sobre o recolhimento do ICMS diante do fim dos leilões para a venda do biocombustível, a partir 2022, e avalia que o movimento pode ajudar o setor a obter um aumento na mistura no diesel.

A combinação dos papéis se dará por meio da distribuição das ações AMER3 detidas por Lojas Americanas para os acionistas de LAME3 ou LAME4 em igual proporção.

— Jeff Bezos (@JeffBezos) December 12, 2021(2/2) All of Edwardsville should know that the Amazon team is committed to supporting them and will be by their side through this crisis. We extend our fullest gratitude to all the incredible first responders who have worked so tirelessly at the site.

Os índices futuros dos Estados Unidos operam em ligeira alta nesta segunda-feira (13), com as expectativas do mercado em relação à reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc), do Federal Reserve. Além disso, diversos bancos centrais ao redor do globo terão suas reuniões de política monetária, como o Banco Central Europeu (BCE), Bank of England (BoE) e o Bank of Japan (BoJ).

Com a aprovação, o atual controlador da Lojas Americanas passará a ser um acionista com 29,5% do capital da Americanas, abrindo mão do controle sem cobrar prêmio por isso.

A AIE disse que a Arábia Saudita e a Rússia – os dois líderes da Opep+ – também podem bater recordes de produção, se a aliança continuar sua política de desfazer os cortes de produção implementada no ano passado, quando o impacto econômico global da pandemia piorou. Pelos cálculos da instituição, a produção da Opep+ avançou 400 mil bpd em novembro.

A Anglo American Plc disse nesta sexta-feira que poderia expandir o escopo de um projeto no Reino Unido para produzir fertilizantes e traçar propostas de expansão futura até o final de 2022.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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